ATA DA NONAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 30-10-2003.

Aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e três, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Beto Moesch, Elói Guimarães, Ervino Besson, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Celeste, Pedro Américo Leal, Raul Carrion, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Wilton Araújo e Zé Valdir. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Carlos Alberto Garcia, Carlos Pestana, Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Darci Campani, Dr. Goulart, Elias Vidal, Haroldo de Souza, Isaac Ainhorn, Maristela Maffei e Nereu D'Avila. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Septuagésima Oitava, Septuagésima Nona e Octogésima Sessões Ordinárias, que deixaram de ser votadas face à inexistência de quórum deliberativo. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 006/03, do Vereador Elio José Bitello, Presidente da Câmara Municipal de Gravataí - RS; 089/03, do Vereador Juvandir Leotte Pinheiro, Presidente da Câmara Municipal de Triunfo - RS; 171/03, do Vereador Lauro Roberto Cesário, Presidente da Câmara Municipal de Nova Hartz - RS; 207/03, do Vereador Jonas Calvi, Presidente da Câmara Municipal de Encantado - RS; 633/03, do Senhor Francisco das Chagas Lopes da Cunha, Secretário-Substituto de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou as presenças dos Vereadores Clóvis Casanova, do PTB; Adelar Antunes, do PP, e Olavo Albuquerque, do PDT, do Município de Sertão – RS; e Nelson Abreu, do PDT, do Município de Santiago – RS. A seguir, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do vigésimo aniversário do Programa Gaúcha Repórter, nos termos do Requerimento nº 118/03 (Processo nº 2895/03), de autoria dos Vereadores Pedro Américo Leal e João Antonio Dib. Compuseram a Mesa: o Vereador João Antonio Dib, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; os Senhores Nelson Pacheco Sirotsky e Armindo Antônio Ranzolin, respectivamente Diretor-Presidente e Diretor de Rádio da Rede Brasil Sul de Comunicação - RBS; o Senhor Lasier Martins, jornalista da Rádio Gaúcha; o Coronel Nelson Pafiadache da Rocha, Comandante da Brigada Militar; o Senhor Erci Torma, Presidente da Associação Riograndense de Imprensa; o Coronel Irani Siqueira, representante do Comando Militar do Sul; a jornalista Clélia Admar, representante do Senhor Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul; a Vereadora Maria Celeste, 1ª Secretária deste Legislativo. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Pedro Américo Leal teceu considerações a respeito da linha de trabalho seguida pelo Programa Gaúcha Repórter, salientando que esse programa, embasado no trabalho de equipe e na transmissão exclusiva de noticiários, absorveu positivamente inovações na área jornalística trazidas dos Estados Unidos da América há vinte anos, alcançando grande receptividade junto à população gaúcha. Em prosseguimento, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do tempo de pronunciamento, estipulado pelos Senhores Líderes de Bancada, destinado à manifestação dos Senhores Vereadores durante a presente homenagem. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Reginaldo Pujol, afirmando que o Programa Gaúcha Repórter, da Rede Brasil Sul de Comunicação, já consolidou no Estado do Rio Grande do Sul uma tradição de equilíbrio, boa informação, priorização da notícia e competência jornalística, saudou o transcurso dos vinte anos desse Programa e ressaltou o trabalho de liderança efetivado pelo jornalista Lasier Martins no comando do “Gaúcha Repórter”. O Vereador Wilton Araújo destacou a responsabilidade observada no teor das notícias divulgadas pelo Programa Gaúcha Repórter, declarando que as informações transmitidas são marcadas por uma preocupação com os detalhes e com devido esclarecimento de seu conteúdo para a população. Ainda, citou o Projeto de Resolução nº 111/03, que destina espaço na Casa, denominado Sala ARI, para atendimento dos veículos de comunicação. O Vereador Carlos Alberto Garcia enfocou o clima de magia existente em torno da figura do rádio, veículo de comunicação caracterizado por atingir a todos os lugares de forma instantânea e com uma tecnologia simples e econômica. Finalizando, parabenizou a equipe de profissionais responsável pela execução do Programa Gaúcha Repórter, desejando a todos sucesso crescente junto à comunidade gaúcha. O Vereador Isaac Ainhorn ressaltou que o perfil da Rádio Gaúcha reflete uma filosofia de rádio comunitária, em busca de permanente interação com seu público-alvo, sendo veículo incentivador da inclusão social. Ainda, lembrou o nome de José Antônio Daudt, inicialmente responsável pelo Programa Gaúcha Repórter, e homenageou o jornalista Lasier Martins, atualmente no comando desse Programa. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Clênia Maranhão mencionou os nomes de Cleiton Selistre e José Antônio Daudt, idealizadores do Programa Gaúcha Repórter, citando prêmios alcançados por esse programa, em especial o Prêmio ARI de Jornalismo e o Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo, os quais, segundo Sua Excelência, atestam a confiança que o povo rio-grandense possui nas matérias divulgadas pelo Programa Gaúcha Repórter. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença do Deputado Estadual Marlon Santos. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Marcelo Danéris parabenizou a Casa pela aprovação da presente homenagem, afirmando que o sucesso do Programa Gaúcha Repórter é resultado de um trabalho constante de pesquisa e discussão de temas de interesse da Cidade. Nesse sentido, saudou toda a equipe da Rede Brasil Sul de Comunicação, em especial o jornalista Lasier Martins, pela condução do programa Gaúcha Repórter. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion historiou a trajetória do Programa Gaúcha Repórter durante seus vinte anos de existência, declarando terem sido essas duas décadas marcadas por um jornalismo dinâmico e responsável, que busca enfocar tanto questões mais candentes da vida política e econômica nacional quanto questões mais regionais e de interesse específico da comunidade gaúcha. O Vereador Sebastião Melo chamou a atenção para a importância da imprensa na construção da democracia, frisando que não há democracia que se sustente nem cidadania que avance sem a presença de uma imprensa realmente livre. Sobre o assunto, destacou a forma profissional e responsável com que o Programa Gaúcha Repórter tem abordado temas de interesse da população rio-grandense. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Dr. Goulart comentou a abrangência do rádio como veículo de informação e inserção social, recordando momentos da história brasileira e mundial divulgados através desse meio de comunicação, como a invasão da Normandia, na Segunda Guerra Mundial, o suicídio de Getúlio Vargas, a Rede da Legalidade e os jogos de futebol das Copas do Mundo de mil novecentos e cinqüenta e mil novecentos e cinqüenta e oito. O Vereador Elói Guimarães, evocando os nomes de Rita Daudt Campos e de José Antônio Daudt, idealizadores do Programa Gaúcha Repórter, saudou toda a equipe responsável por esse Programa, afirmando ser ele resultado do trabalho de um conjunto de pessoas que, nas suas diferentes áreas, produzem um serviço de comunicação social composto por um noticiário ágil, crítico e arraigado no bom senso, na justiça e na responsabilidade social. O Vereador Ervino Besson declarou que o Programa Gaúcha Repórter é motivo de orgulho para a Cidade de Porto Alegre e para todo o Estado do Rio Grande do Sul, analisando questões atinentes ao trabalho jornalístico, em especial ao profissionalismo que deve nortear a seleção e produção das matérias a serem divulgadas junto à comunidade, tendo em vista o impacto representado pelos meios de comunicação no interior de uma sociedade. O Vereador Cláudio Sebenelo, salientando sua atuação como médico, destacou os reflexos resultantes da presença do rádio em locais de tensão psicológica como uma sala de cirurgia e discorreu sobre características inerentes à atividade jornalística, como a necessidade de contato permanente com o público e a diversidade e abrangência das informações e opiniões divulgadas. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Valdir Caetano opinou acerca da justeza da homenagem hoje prestada por este Legislativo, ressaltando que um programa jornalístico não comemora vinte anos de existência sem receber uma efetiva aceitação do público ao qual se destina. Também, formulou votos de que o Programa Gaúcha Repórter continue seu trabalho de diversificação das notícias, com o intuito de informar a comunidade gaúcha. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao jornalista Lasier Martins e ao Senhor Nelson Pacheco Sirotsky, que destacaram a importância do registro hoje feito por este Legislativo, com referência aos vinte anos de existência do Programa Gaúcha Repórter. Às quinze horas e quarenta e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo reabertos às quinze horas e cinqüenta e um minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou que hoje será homenageado o transcurso dos quarenta anos de existência da Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas de Porto Alegre – ADCE, convidando os Senhores Antonio Pires e Antonio Gilberto Lehnen, respectivamente Presidente e Diretor da ADCE, a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador João Carlos Nedel, lembrando que participa das atividades promovidas pela Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas há mais de vinte anos, destacou a missão e os princípios da doutrina social cristã pregados por essa instituição. Nesse contexto, citou nomes importantes que ajudaram a fundamentar a ADCE no Rio Grande do Sul e reafirmou a importância da inserção do evangelho cristão na vida empresarial e nas relações de trabalho. O Vereador Beto Moesch parabenizou a ADCE pelos quarenta anos de existência, mencionando a justeza da presente homenagem e salientando a relevância histórica da Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas para a sociedade porto-alegrense e gaúcha. Ainda, declarou que a opção de evangelização da classe empresarial é uma meta de grande significância que pode ajudar a diminuir as injustiças sociais. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Antonio Pires, que destacou a importância do registro hoje feito por este Legislativo, com referência aos quarenta anos da Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Cassiá Carpes referiu-se ao Substitutivo aposto ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 003/01, em tramitação na Casa, que trata do traçado da Radial Anita. Também, reportou-se à matéria publicada hoje no jornal Zero Hora, intitulada “Homem morre após esperar dois dias por consulta médica” e mencionou reunião a ser realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos para tratar da questão dos parquímetros. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 417, 418, 419, 421 e 426/03, o Projeto de Resolução nº 095/03, discutido pelo Vereador Wilton Araújo; em 3ª Sessão, o Substitutivo nº 02 aposto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 008/03, discutido pelos Vereadores Marcelo Danéris e Maristela Maffei, o Substitutivo nº 01 aposto ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 003/01, discutido pelos Vereadores Elói Guimarães e Juarez Pinheiro, os Projetos de Lei do Legislativo nos 146, 399, 408, 412, 413 e 416/03, o Projeto de Resolução nº 096/03, o Projeto de Lei do Executivo nº 046/03, os Projetos de Lei Complementar do Executivo nos 009 e 010/03. Na ocasião, foi apregoado o Ofício nº 607/03, de autoria do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 003/01 (Processo nº 3277/01), tendo o Senhor Presidente informado que encaminhará a matéria à Comissão de Constituição e Justiça. Também, face Questão de Ordem e manifestações formuladas pelo Vereador Juarez Pinheiro, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos a respeito da tramitação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 003/01 (Processo nº 3277/01). Em TEMPO DE PRESIDENTE, o Vereador João Antonio Dib manifestou sua posição contrária ao teor do Ofício nº 607/03, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, o qual solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 003/01, que trata do traçado da Radial Anita. Nesse sentido, recordou obras públicas realizadas pelo Executivo Municipal que, ao longo de suas execuções, sofreram alterações de planejamento. Na ocasião, o Vereador Juarez Pinheiro manifestou-se sobre o teor do pronunciamento efetuado pelo Vereador João Antonio Dib em Tempo de Presidente. Também, o Senhor Presidente registrou a presença do Deputado Federal Júlio Redecker. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou o transcurso dos aniversários, hoje, dos Vereadores Aldacir Oliboni e Cláudio Sebenelo. Na ocasião, foi votado Requerimento de autoria do Vereador Marcelo Danéris, solicitando o adiamento, por uma Sessão, da discussão do Projeto de Lei do Legislativo nº 118/01, o qual obteve três votos SIM, dois votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pelo Vereador João Antonio Dib, tendo votado Sim os Vereadores Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo e Darci Campani, Não os Vereadores Haroldo de Souza e Luiz Braz e tendo optado pela Abstenção o Vereador Carlos Alberto Garcia, votação esta declarada nula pelo Senhor Presidente, face à inexistência de quórum deliberativo. Na oportunidade, o Senhor Presidente comunicou a realização, no dia cinco de novembro do corrente, às quatorze horas e trinta minutos, de Reunião da Mesa Diretora com o Colégio de Líderes, com a finalidade de determinar a prioridade de votações de Projetos até o final do corrente ano. Às dezessete horas e dezenove minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores João Antonio Dib e Elói Guimarães e secretariados pela Vereadora Maria Celeste. Do que eu, Maria Celeste, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Registro a presença dos Vereadores do Município de Sertão: Sr. Clóvis Casanova, do PTB; Sr. Adelar Antunes, do PP, e Sr. Olavo Albuquerque, do PDT. São bem-vindos, sintam-se em casa. Saúde e paz para Vossas Excelências.

Registro a presença, também, do Ver. Nélson Abreu, Vereador do Município de Santiago, do PDT. Bem-vindo também, sinta-se em casa. Saúde e paz!

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Convido a fazer parte da Mesa o Sr. Nelson Pacheco Sirotsky, Diretor-Presidente do Grupo RBS; o jornalista Lasier Martins, da Rádio Gaúcha; o Coronel Nelson Pafiadache da Rocha, Comandante da Brigada Militar; Sr. Erci Torma, Presidente da Associação Riograndense de Imprensa; Sr. Armindo Antônio Ranzolin, Diretor de Rádio da RBS; o Coronel Irani Siqueira, representante permanente do Comando Militar Sul nesta Casa; a jornalista Clélia Admar, representando o Vice-Governador do Estado. Saúdo também as demais autoridades presentes no plenário.

O período de Comunicações de hoje está destinado a saudar o programa Gaúcha Repórter pelos 20 anos de excelentes trabalhos realizados. É uma proposição do Ver. Pedro Américo Leal, aprovada por unanimidade nesta Casa.

Quando eu fui Prefeito, eu havia dito, na minha primeira mensagem no momento da posse, que o grande problema de Porto Alegre era o somatório dos seus pequenos problemas. E o programa Gaúcha Repórter, naquele tempo sob o comando de José Antônio Daudt, desde o início, abria uma janela para o Prefeito, diariamente, por cinco minutos, às vezes 10 minutos, para que a população pudesse dar conhecimento à Prefeitura dos seus pequenos problemas. Portanto, o convívio com o Gaúcha Repórter vem desde o seu início, e ele foi extremamente útil dentro daquela tese de que o grande problema é o somatório dos pequenos problemas. Muitos pequenos problemas e alguns um pouco maiores foram resolvidos por meio do Gaúcha Repórter, que hoje recebe a homenagem de todos os porto-alegrenses por intermédio da Casa do Povo, já que os Vereadores são a síntese democrática dos cidadãos porto-alegrenses.

O Ver. Pedro Américo Leal, autor da proposição, está com a palavra em Comunicações.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Falo em nome da minha Bancada, integrada pelos Vereadores João Antonio Dib, João Carlos Nedel e Beto Moesch, que, pela primeira vez, me pediram, insistentemente, que não esquecesse de citá-los. Veja, Nelson, eles me pediram isso pela primeira vez!

Gaúcha Repórter, 20 anos, nós hoje saudamos esse programa. O que tenho a dizer dele? Faço uma retrospecto da minha vida na RBS; tive a minha vida com vocês. Vivíamos em pleno outubro de 1983, lembro-me, eu, que era Deputado Estadual, e o meu ex-soldado, que tinha-me dado muito trabalho - meu amigo na 1ª Companhia de Guarda que comandei -, o dinâmico e impetuoso José Antônio Daudt, ele lançava no ar o programa Gaúcha Repórter. Não assisti, não vi, não percebi que isso estava acontecendo. Passaram-se 20 anos - aí então me apercebo.

E o progresso dos meios de comunicação social foram tantos e tão numerosos que deixaram atônitos os que assistiam aos acontecimentos. A evolução veio à galope. A informática e as informações se conjugaram e avançaram. O Pedro Sirotsky trouxe lá dos Estados Unidos - moço que era - uma nova maneira de fazer rádio. Jovem, buscava implantar no programa Gaúcha Repórter um novo modelo de jornalismo: só notícias. Um jornalismo sem música, cuidando daquilo que estava ocorrendo, divulgando o que se passava na Cidade, no Estado, no País, no momento, ao lado do lance, como faz o juiz de futebol - acompanha o lance, dentro da área. Daudt, que apresentava a programação, apaixonou-se pela novidade. Quem conheceu Daudt sabe como ele era. Aderiu de pronto à inovação e, com aquela maneira de bater na mesa, fez daquilo uma revolução. A música cedia lugar à notícia. Não percebi isso, não era voltado para as comunicações, embora as fizesse. Maurício Sirotsky não afirmava que a “Gaúcha era a fonte da informação”? Ele afirmava isso. E até eu o influenciei para que ele comprasse a Planalto, lá em Brasília - Alvorada, retifica-me o Nelson Sirotsky. Comprar a rádio, retifico aqui, Alvorada, e não Planalto, gerar notícia lá de Brasília. A programação, pouco a pouco, foi-se modificando; entrava notícia. Vieram as eleições de 1986, e Daudt rumaria para a Assembléia, quando justamente, e, ironicamente, eu saía de lá. Não convivi com o amigo no Plenário, e esse foi sempre o seu grande protesto público no Plenário.

Mas surgiu um outro amigo à frente da programação: Lasier Martins. Saía um amigo, entrava outro. Eu o vi chegar na Rádio Gaúcha, Lasier, anos antes - talvez você não lembre -, conduzindo o programa Hora da Verdade, repito, conduzindo o programa Hora da Verdade, nos impedimentos de Flávio Alcaraz Gomes. Projetou-se pelo talento - não estou-lhe fazendo favor nenhum -, pela seriedade, principalmente a seriedade com que imprime e imprimiu todas as participações que teve e tem. O seu desempenho o destacou. Hoje faz escola como comunicador versátil, com alicerce de conhecimento jurídico, advogado que é; com o seu grave “Boa-tarde”!; o seu grave “Boa-noite”!, arrastado, quase numa reverência oriental, é um top de marketing no Rio Grande e no Brasil. Fez escola! Quem não o conhece? Nesses 16 anos, das 14 as 16 horas, conquistou responsabilidade e conceito. Com humor apresenta, discute, comenta os assuntos mais variados.

O Benfica continua pronto para o serviço, chamado a qualquer momento, constituindo-se numa reserva de manobra - preciosa, é claro - para as coberturas internacionais que o Lasier faz pela Europa.

E eu invejo você, Lasier! Largo tirocínio, enorme tranqüilidade, vai abordando assuntos atuais e palpitantes, entrevistando homens do povo, personalidades de destaque do mundo político, da Segurança, da Saúde, enfim, abordando os acontecimentos diários com desenvoltura, com naturalidade. Eu o observo muito, Lasier, muito, embora você não saiba.

Claro que, atrás do Lasier, logisticamente, há uma competente equipe de profissionais, de jornalistas que, desde as 10 horas da manhã, investiga os assuntos, trabalham o fato, escolhem a pauta para o sucesso diário, sempre preocupados com o que possa ser ou não ser de utilidade pública. Por vezes, nem sempre, vão buscar no não-divulgado, com a ligeireza e a instantaneidade que caracteriza o rádio. A pauta é selecionada pelo âncora, num trabalho de equipe, prevendo a oportunidade e o trabalho coletivo. O âncora é como no futebol, o que arremata, o matador.

Amigo e comunicador Lasier Martins, sempre que posso, vou repetir, te ouço; às vezes em parte, às vezes pela metade, dependendo da minha disponibilidade aqui na Câmara, conduzida pelo Ver. João Antonio Dib.

A equipe da retaguarda, os teus auxiliares, o núcleo-base - vou falar em linguagem militar agora -, e vou repetir: a equipe da retaguarda, os teus auxiliares, o núcleo-base, o “Saco B” lá da tropa - tu me entendes, pois foste Cabo do Exército, pouca gente sabe disso, eu sei. Tu, como ninguém, valorizas, não esqueces de citar, nunca, com indisfarçável destaque, um tal de Gladimir Menezes, tens predileções pelo Gladimir Menezes. Continua, vá em frente, explora o êxito, apoiado pelo Estado Maior da RBS. Jaime te deu uma entrevista lá dos Estados Unidos; Nelson Sirotsky está ao teu lado. E com que fôlego! Dizem que ele faz tudo isso e ainda joga tênis! Não acredito. Dirige esse grande império e ainda faz esporte.

Pedro Sirotsky com sua juventude; o Ranzolin, palavra no ar, eu vaticinei o destino do Ranzolin. Disse a ti: “Tu não podes transmitir futebol, tu tens que comentar rádio”. Não foi? Acena com a cabeça, dizendo que sim ou não!

E a grande aquisição do momento, Pedro Parente, com sua bagagem e sua silhueta de homem ponderado, preparado, silencioso. A gente só o vê passar. O próprio Maurício, se fosse vivo, estaria aqui presente nesta festança.

Aqui para nós, que ninguém ouça, Lasier, fica entre nós e os dois milhões de ouvintes: vamos combinar um encontro com essa turma toda que está aqui, daqui a 30 anos, Lasier, lá por 2033, comemoraremos os 50 anos do programa Gaúcha Repórter. Todos nós aqui. Não pensem que vou faltar. Eu não vou faltar! Vai depender de vocês. Sucesso. (Palmas.)

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Srs. Vereadores, rádio é cronômetro também. Em concordância com algumas Lideranças, resolvemos estipular quatro minutos para que os Vereadores possam expressar o seu carinho pela RBS, pelos 20 anos do programa Gaúcha Repórter.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e senhores homenageados, pronuncio-me na exigüidade de tempo que nos é deferido - e absolutamente compreensível, até porque o que eu tinha direito a mais, eu cedi, por antecipação, para o Ver. Pedro Américo Leal, que alongadamente se manifestou e o fez com muita propriedade. Acho que nós fomos compensados, na perda de tempo, pela qualidade do pronunciamento do Ver. Pedro Américo Leal, ao qual nós podemos subscrever por inteiro.

Então, eu quero, neste momento, em que prestigiosas presenças do mundo da comunicação comparecem à Casa para receber esta justa homenagem que o Legislativo da Cidade faz ao Gaúcha Repórter, quando esse programa completa 20 anos de ininterrupta atividade, somar-me a todos aqueles que, no dia de hoje, estão enviando à nossa emissora radiofônica do Grupo RBS os cumprimentos por esse feito não-comum na vida da radiofonia do Rio Grande do Sul e do Brasil.

Quero levar, especialmente ao Lasier, que substituiu o Daudt, o pioneiro na apresentação do programa, que como âncora é mais do que um atacante, é um centro-médio que distribui o jogo e distribui com muita eficiência e com muita competência... Lasier Martins, tenho certeza de que o Ver. Pedro Américo Leal vai estar presente, aqui, nos 50 anos do programa. Aos 50 anos, essa tradição de equilíbrio, de boa informação, de priorizar a notícia, de fazê-la chegar de forma instantânea aos ouvintes da Rádio Gaúcha, vai continuar sendo tradição. Mesmo que tu não estejas, daqui a 30 anos, conduzindo o programa, a tradição e, especialmente, a forma repetitiva e muito competente com que tu conduzes o programa fará com que os que te sucederem, certamente, tenham que seguir essa linha, porque essa é a linha do sucesso, essa é a linha que está sendo respeitada, essa é a linha que está sendo programada e essa é a linha que está sendo respeitada e referenciada por este Legislativo no dia de hoje.

Ao Nelson, comandante maior de todo o grupo, e ao Ranzolin, capitão-chefe de todo o processo, os cumprimentos do Partido da Frente Liberal que vê, nessa expressão da radiofonia do Rio Grande, uma afirmação daqueles valores que nós sustentamos nos nossos conceitos doutrinários e, sobretudo, na nossa prática, na vida do cotidiano.

Diria o nosso querido Fortunati, se aqui estivesse: Vida longa, muito longa para a nossa Rádio Gaúcha e, sobretudo, para o nosso programa Gaúcha Repórter! (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Wilton Araújo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Determinados eventos, por sua importância e características, impõem-nos uma dupla tarefa: pesquisar e pensar com redobrada atenção. Pesquisar para que os créditos possam estar devidamente colocados no tempo e sem o esquecimento, principalmente de pessoas que fizeram história. E o duplo pensar é a homenagem que devemos fazer, com a responsabilidade de representantes do povo, partícipes do Gaúcha Repórter. Sim, nestes 20 anos no ar, a política também foi pauta constante na programação diária.

Há 20 anos, José Antônio Daudt começou como apresentador; Rita Campos Daudt foi a primeira produtora. As coincidências que tornaram o Gaúcha Repórter um programa líder de audiência eram apenas uma sinalização positiva.

Faço, aqui, referência especial às produtoras Rita Campos Daudt e Maria Regina Tubino Pereira. A primeira trabalhou na imprensa desta Casa por um longo período, e a segunda ocupa hoje a coordenação do serviço de imprensa. Há um vínculo profissional que enriquece a imprensa gaúcha.

Depois do saudoso José Antônio Daudt, veio o Lasier Martins, a quem tive a honra de servir de elo dos anseios da comunidade, e esta Casa soube receber, reconhecer e outorgar-lhe o Título de Cidadão Honorário da cidade de Porto Alegre, para honra desta Casa.

E a audiência no horário é inquestionável. O Gaúcha Repórter é o programa das tardes, em que os gaúchos costumam ouvir os grandes eventos da história recente do Estado do Rio Grande do Sul; são assuntos constantes - o programa não faz feriado. As notícias que acordam a população são detalhadas, com maestria e riqueza de detalhes no horário da tarde. Está-se aproximando, agora, a Feira do Livro, e, com certeza, novamente, assim como a Expointer e o Fórum da Liberdade, os temas culturais estarão nas ondas do Gaúcha Repórter.

Esta Casa, sempre tentando estar sintonizada com o povo gaúcho, fez aprovar, há poucos dias - e está fazendo um esforço para que a imprensa esteja aqui, esteja de forma confortável e com as tecnologias novas para poder, daqui, transmitir e colher o que há de novo na política no município de Porto Alegre -, e vai, no mês de dezembro, por força da vontade da Mesa desta Casa, inaugurar a Sala ARI, que, tenho certeza, vai poder trazer para cá, aproximar mais as reportagens, o dia-a-dia, dar bem-estar aos nossos repórteres. E o Patrono da Sala ARI está aqui, o nosso Presidente atual da ARI, o jornalista Erci.

Senhoras e senhores, o programa que, hoje, recebe a homenagem do povo porto-alegrense e que se faz ouvir do plenário desta Casa pode ser acessado até via Internet, de qualquer parte do globo. A modernidade que aproxima é a mesma que nos faz pensar na responsabilidade dos meios de comunicação como elementos de construção de um mundo melhor, sem fronteiras e como aliado dos Parlamentos nessa construção. É o desejo da Bancada do PPS, deste Vereador em especial. Bem-vindos a esta Casa, estejam sempre conosco. Vida longa a esse programa e à RBS! Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Primeiro, nós gostaríamos de falar um pouco da magia do rádio. Dentro dos meios de comunicação, o rádio tem a característica de atingir de forma instantânea todos os lugares. Segundo, esse programa é realmente um dos programas mais ouvidos no Rio Grande do Sul, e ele já começa com a característica de uma voz que diz, uma chamada especial que diz: “A seguir programa Gaúcha Repórter, apresentação Lasier Martins”. Isso por si só já causa um impacto, uma percepção que diz: vamos ouvir.

E, Lasier, tu tens essa característica no teu programa, um programa de atualidade, no mais alto senso de jornalismo, de querer informar - e informar bem - a opinião. Mas tu consegues conduzir esse programa com a tua marca pessoal, e isso é importante e é o que diferencia de outros programas. É a tua forma. Porque nós também te assistimos aí num outro veículo, na TVCOM, à noite, mas é a tua forma de conduzir que permite esse intercâmbio, essa possibilidade de duas vias de ouvir o contraditório. Isso é muito bom, porque, quem quer ouvir a informação, muitas vezes precisa do contraponto, e tu permites isso.

Essa é uma grande característica também da Rádio Gaúcha que, ao longo do tempo, evoluiu. Eu gostaria de fazer aqui uma saudação especial a alguns jornalistas que trabalham na Rádio Gaúcha e que merecem essa saudação. Cito, por exemplo, a Nelcira Nascimento, nós que acompanhamos o trabalho dela na questão da inclusão social, ela faz esse trabalho, ela busca informações, oportuniza; o próprio Geovani Grizotti, a respeito do trabalho investigativo que ele faz na imprensa, oportunizando o que muitas vezes nós aqui comentamos; a questão também do Osíris Marins, recentemente, com a cobertura da Guerra do Iraque; a Civa Silveira, com a política. Tudo isso capitaneado pelas mãos do Ranzolin, que consegue ter essa visão plural da Rádio. Volto a enfatizar que o rádio nos permite viajar, imaginar.

Queríamos, então, em nome do nosso Partido, o Partido Socialista Brasileiro, fazer esta saudação especial a esse programa, que foi muito bem falado por outros Vereadores que nos antecederam. Há vinte anos, existe esse programa, quer dizer, já é um programa que tem tradição e que já faz parte da história do Rio Grande.

Portanto, o que nós desejamos é que tu, Ranzolin, com essa tua imparcialidade, continues dirigindo esse programa dessa forma e que nós possamos durante muitos e muitos anos ouvir isso: "A seguir o programa Gaúcha Repórter, apresentação Lasier Martins." Parabéns! (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Aqui começou-se a mencionar, e, com propriedade, o Ver. Carlos Alberto Garcia referiu-se à era do rádio. Ainda, com todo o avanço da tecnologia, com Internet, com toda a estrutura direta da imagem propriamente dita, o rádio é o rádio. E me recordo, Nelson, da tua presença, quando, no dia 11 de setembro, naquele fatídico 11 de setembro, tu estavas em Nova Iorque, e, de lá, tu deste as primeiras informações daquela tragédia que se abateu sobre Nova Iorque, sobre o conjunto da humanidade. A instantaneidade da informação. E nós, ali, “pegados” ao rádio, atentos àquilo.

Eu quero dizer que aqui a interação se dá por meio de um procedimento de uma rádio comunitária. A Rádio Gaúcha tem um perfil de uma rádio comunitária, assim como a TVCOM consegue realizar toda uma programação direcionada à nossa Cidade e ao nosso Estado. Já dizia um antigo escritor russo: “Canta a tua aldeia e serás universal”.

Eu aqui faço essa referência, essa inspiração, esta homenagem ao Gaúcha Repórter, por algumas razões: inicialmente, pela minha ligação muito próxima ao primeiro apresentador do Gaúcha Repórter, José Antônio Daudt, a quem perdemos tragicamente. Perdemos essa figura extraordinária, numa tragédia que se abateu em nossa cidade de Porto Alegre, em nosso Rio Grande, quando ele foi brutalmente assassinado. E me recordo de todo aquele procedimento, tudo aquilo que aconteceu. O Daudt conseguiu dar a sua marca ao programa Gaúcha Repórter. E me recordo, até faço aqui uma referência a um dos programas, nos idos de 1967 - eu sempre gosto de particularizar -, quando, lá atrás, no Mercado Público do Bom Fim, nós, por meio do programa Gaúcha Repórter, levantamos toda essa difícil crise da segurança, que tanto V. Exa. aborda, Ver. Pedro Américo Leal! E que lá, no Bom Fim, tem as suas características próprias, infelizmente, mas que, nessa continuidade, procuramos eliminar. E era o Daudt o apresentador.

Neste momento, a nossa homenagem ao Lasier, porque é difícil ser sucessor de alguém com a marca de figura de personalidade forte. Como o Torma, que sucedeu o Alberto André; do Nelson, que sucedeu o Maurício Sirotsky; e o Lasier, que sucedeu o José Antônio Daudt. São pessoas singulares que conseguiram expressar esse processo.

A nossa homenagem ao programa Gaúcha Repórter! E como aqui foi dito: vida longa ao rádio gaúcho, à rádio comunitária e ao programa Gaúcha Repórter! Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicações.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, prezados homenageados, autoridades que compõem a Mesa, porto-alegrenses que acompanham esta Sessão de homenagem ao programa Gaúcha Repórter - 20 anos. Quero, inicialmente, parabenizar a iniciativa do Ver. Pedro Américo Leal, iniciativa respaldada pela unanimidade desta Casa, que aprovou a homenagem ao Gaúcha Repórter, um programa idealizado pelo jornalista Claiton Selistre. O programa teve como primeiro apresentador - já que foi aqui, várias vezes, relembrado - o falecido José Antônio Daudt, mas, logo após a sua posse como Deputado Estadual, em 1987, teve o Lasier Martins como comandante do programa até hoje. Lembramos também, mais uma vez, que a Rita Daudt, que está presente entre nós nesta homenagem, foi a primeira produtora desse reconhecido programa, hoje também produzido por uma outra mulher, a Sabrina Tomasi.

Eu acho interessante lembrar de alguns prêmios que ganhou o Gaúcha Repórter, porque isso também faz parte da história de reconhecimento do programa. Esse programa, que há vários anos é o líder de audiência de jornalismo no horário da tarde, recebeu, entre outros, o Prêmio da ARI e o de Justiça e Direitos Humanos.

O Gaúcha Repórter é um programa que enriquece a Cidade pelas suas entrevistas, questionamentos, comentários e participação da reportagem com ênfase nos principais fatos do dia na política, na economia, nas áreas da justiça, dentre tantos outros assuntos.

Sabemos que a evolução da tecnologia nos meios de comunicação, sua disponibilidade e o volume de informações geradas no dia-a-dia trazem consigo um grande desafio para os profissionais que trabalham a notícia: o que realmente interessa ao público consumidor. E como qualquer outra atividade, apenas o profissional que utiliza a ferramenta adequada é capaz de dar o acabamento, o brilho, a qualidade ao produto que tem a oferecer. Lidar com a informação selecionada, apresentada de forma inteligente, com credibilidade, de quem procura sempre os dois lados da notícia são características do jornalista Lasier Martins na condução do Gaúcha Repórter.

Isso e tantas outras coisas que foram ditas e que ainda não foram ditas foram a base da aprovação unânime desta Casa que construiu esta homenagem na tarde de hoje. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Registramos a presença do Deputado Marlon Santos. É bem-vindo, Deputado. Saúde e paz!

O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra em Comunicações por cedência de tempo do Ver. Darci Campani.

O SR. MARCELO DANÉRIS: Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores, Ver. João Antonio Dib, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero pedir licença à Radio Gaúcha e à RBS para, primeiro, parabenizar a iniciativa do Ver. Pedro Américo Leal. É interessante, Ver. Pedro Américo Leal, porque o Ver. Pedro Américo Leal é notícia; o Ver. Pedro Américo Leal, pela sua característica, pelo seu perfil, pela sua seriedade, pelo menos no recente tempo em que estou aqui na Câmara, é a boa notícia! E não deixa de ser, Lasier, Nelson, uma homenagem da notícia aos noticiadores. Várias vezes, nós, da Câmara de Vereadores, e a Câmara de Vereadores somos notícia; portanto, estamos no Gaúcha Repórter. Eu mesmo já participei algumas vezes do Gaúcha Repórter junto com o Lasier Martins debatendo temas da Cidade.

É importante registrar, Lasier, Nelson, que o sucesso desse programa está justamente na capacidade de ele estar aqui há 20 anos, consolidado, legitimado junto à população de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul, da Região Metropolitana, principalmente. No tempo do rádio que vivemos, no tempo da instantaneidade da notícia, das várias formas de notícia, da Internet, da televisão, do jornal, dos tantos canais de comunicação, não é um desafio fácil ter um programa com esse respaldo, durante 20 anos, dando notícias, discutindo temas de importância para a sociedade. O programa Gaúcha Repórter se propõe a fazer reportagem, fazer notícia, divulgar notícia - e a boa notícia.

Portanto, nós, do Partido dos Trabalhadores, que aqui estou representando, em respeito inclusive aos homenageados e ao proponente - Ver. Pedro Américo Leal -, queremos ser breves. Nós queremos dar os parabéns à RBS, os parabéns à Rádio Gaúcha, os parabéns ao programa Gaúcha Repórter, ao jornalista Lasier Martins, em especial, e a toda a equipe que comanda e faz esse programa diário na Rádio Gaúcha. Parabéns pelos 20 anos, em nome do Partido dos Trabalhadores. Parabéns pela iniciativa, Ver. Pedro Américo Leal. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Queríamos dar, também, uma saudação especial ao Ver. Pedro Américo Leal, que propôs esta homenagem, aprovada pela unanimidade da Casa, que assim nos oportunizou este momento de reconhecimento.

Parabéns à Rádio Gaúcha pela passagem, neste mês de outubro, do 20º aniversário do Gaúcha Repórter, programa que completa duas décadas de jornalismo dinâmico e responsável, enfocando desde as questões mais candentes da política, da economia, da vida urbana em geral, tanto com enfoque local como com enfoque nacional, até as questões do dia-a-dia, tão importantes também, e as triviais, mas indispensáveis, como a previsão do tempo.

Seu principal apresentador, como já foi aqui colocado, foi o jornalista José Antônio Daudt, que ficou à frente do programa por três anos, só o deixando quando se candidatou a Deputado Estadual e foi eleito. Desde então o programa é apresentado pelo jornalista e advogado Lasier Martins, que já se encontra, portanto, a sua frente, há 17 aninhos.

O Gaúcha Repórter, que é apresentado das 14 as 16 horas, brinda-nos com entrevistas ao vivo; a seqüência dos principais assuntos do dia; a participação de repórteres, desde Brasília; o noticiário geral e assim por diante. E eu creio que consegue ter uma dosagem adequada e ideal, com grande variedade, englobando reportagens ao vivo, notícias de agências, comentários e outras questões. Dessa forma, o programa pode passar, por exemplo, da cobertura de uma solenidade formal no Palácio Piratini para, em seguida, a um assalto à mão armada de uma farmácia; ou um lançamento de um programa de recuperação de jovens; ou, quem sabe, receber uma comitiva municipal de divulgação de promoções. Essa agilidade, essa variedade, essa versatilidade é que caracteriza esse grande programa.

Nos últimos tempos, o programa tornou-se mais dinâmico, saindo, algumas vezes, do estúdio para cobrir eventos de grande importância para as comunidades gaúchas, tanto na Capital como no Interior. Podemos citar alguns eventos: Feira do Peixe, Expointer, Festa da Uva, Fenadoce, Fenarroz e outros.

O espírito democrático abre espaço para todas as tendências políticas, sociais e religiosas. E seu apresentador, com grande fleuma, conduz o programa com brilhantismo e seriedade, o que lhe garante credibilidade e audiência.

O Gaúcha Repórter também foi responsável por valorizar novos talentos do jornalismo, como as produtoras Rita Campos Daudt, atual Diretora de Relações Institucionais da Brasil Telecom, no Rio Grande do Sul; até, recentemente, a Cristiane Casapícola; além de abrir espaços para repórteres como o incansável Giovani Grizzotti. E, cabe registrar, concluo meu Presidente, que tem por trás de todo o seu sucesso uma grande equipe, dedicada e eficiente.

Parabéns, Lasier, por tua competente condução. Parabéns aos produtores Marcelo Brasil e Sabrina Tomasi e para a equipe técnica integrada por Paulo Fernando Rodrigues, Heron Pires, Marco Martins, Itamar Leandro, Daivis Rodrigues e Glademir Menezes. Longa vida ao Gaúcha Repórter! Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra uma Comunicação de Líder.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Prezado Ver. João Antonio Dib, insigne Presidente desta Casa, quero cumprimentar a todos os colegas na figura do nosso proponente, o Ver. Pedro Américo Leal, pela extraordinária iniciativa. E quero pedir licença para, ao saudar o Lasier Martins e sua equipe, saudar todas as autoridades já nominadas.

Com muita alegria, em nome da Bancada do PMDB - em meu nome e em nome do Ver. Haroldo de Souza -, quero somar-me a todas as demais Bancadas desta Casa neste momento dos 20 anos do programa. Eu quero, aqui, Lasier, dar um enfoque diferente do enfoque dos meus colegas: a democracia que nós todos conquistamos ao longo do tempo sempre teve o papel fundamental da imprensa. E não há democracia que se sustente, não há cidadania que avance, se nós não tivermos uma imprensa profundamente livre, para poder, evidentemente, balizar o debate da cidadania.

Quando se homenageia esse programa pelos seus 20 anos, lembra-se que muitas vezes o assunto ainda não chegou a esta tribuna, à Assembléia, ao Congresso Nacional ou mesmo às páginas dos jornais, mas, pela instantaneidade do rádio... O programa Gaúcha Repórter, quantos temas polêmicos, quantas... Eu poderia recordar aqui desde o episódio habitacional, passando pela Saúde Pública, por essas demandas dramáticas da sociedade, e recordar ainda que, às vezes, o Poder Público, tristemente, por uma máquina carcomida, não consegue produzir cidadania. O rádio, o jornal, mas, acima de tudo, a imprensa consegue colocar isso na pauta e fazer com que aquilo que deveria ser uma rotina dos administradores públicos só entre na pauta quando a imprensa pauta esses assuntos.

O programa inicialmente não tinha esse formato, só tinha música, hoje é só notícia, ele cresceu, chegou à maioridade e presta relevantes serviços não só a Porto Alegre, mas também ao Rio Grande, ao Brasil, ao mundo. A nossa Rádio Gaúcha, o Sistema RBS, o programa Gaúcha Repórter estão dentro desse contexto. E, quando se homenageia esse programa, homenageia-se esse conjunto, porque, se não houvesse esse conjunto, não haveria esse programa grande, porque só é permitido um programa grande quando há uma grande equipe. Portanto, esta homenagem não é só ao programa Gaúcha Repórter, mas também ao seu âncora, que é o Lasier, mas também à equipe da Rádio Gaúcha, Ranzolin, a essa grande equipe da “fonte da informação”.

Nós queremos, com muita alegria e com muito gosto, Ver. Pedro Américo Leal - V. Exa. que tem proporcionado bons debates nesta Casa e hoje nos proporciona esta homenagem, por seu Requerimento, aprovado pela unanimidade da Casa -, fazer uma retrospectiva desse bom debate da imprensa, desse programa que marca época e que traduz, acima de tudo, cidadania. Portanto, receba os cumprimentos, Lasier Martins, da Bancada do velho MDB, composta por este Vereador e pelo Ver. Haroldo de Souza. E que a gente possa, se Deus quiser, continuar nessa boa caminhada de resgate, que a gente possa aqui, quem sabe, daqui a alguns anos, estar comemorando melhores notícias para o nosso País, para o nosso Estado e para a nossa Cidade, que é o que todos nós queremos. Parabéns a todos.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em Comunicações.

O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) O satélite, o celular, a Internet e a TV em cima da guerra são a certeza da modernidade e do caminho para a apoteose da comunicação - mas em proporção ainda não escreveram a abrangência das ondas do rádio e a importância da história do rádio. E, se faltar luz, que a gente pegue na gaveta ou no armário o radinho de pilha para escutar música ou notícia.

“Les sanglots longs de violin de l’automne blessen mon coeur dans d’une longeur monotone.” Com estes versos de Verlaine, o rádio anunciou a invasão dos aliados na Normandia, no final dos anos 40, e preparou a resistências entre os Maquis.

Em 1950, a figura triste de meu pai, quase amargurado, que ouvia o inacreditáveis comentários após Uruguai 2 x Brasil 1. Em 1945: “Atenção! Atenção! Fala o repórter Esso em edição extraordinária. Palácio do Catete, Rio de Janeiro, o Presidente Getúlio Vargas suicidou-se nesta madrugada com um tiro no peito”. Em 1958, a voz distante, entrecortada e mágica, passou por cima do oceano: “Garrincha, Didi, Vavá, Pelé e Zagalo sacudiram a roseira da Suécia, Brasil 5 x 2. Brasil campeão do Mundo”. Em 1961, Leonel de Moura Brizola comanda a Rede da Legalidade, defende a Constituição e a resistência, que garante João Goulart no poder, o último Presidente trabalhista do Brasil. Em 1983, Rádio Gaúcha e RBS, Gaúcha Repórter, o jornalista e depois Deputado José Antônio Daudt, a produtora Rita Campos Daudt e também a nossa colega Regina Tubino começam com um programa musical de entrevistas, que, aos poucos, se transforma em jornalismo informativo e se consolida. Hoje, sob o comando de Lasier Martins, é o momento do nosso rádio, que permite que as “gentes” estejam up to date com a notícia; o radiojornalismo, que informa as pessoas que querem saber o que aconteceu, o que está acontecendo e imaginam o que vai acontecer.

Os nossos cumprimentos ao meu querido colega, amigo e mestre Pedro Américo Leal, responsável por este registro solene. A nossa homenagem à RBS e ao Gaúcha Repórter vivo: Sabrina Tomasi e Marcelo Brasil; Paulo Fernando, Marco Martins, Daivis Rodrigues, Glademir Menezes, Heron Pires, Itamar Leandro, Cristiano Cardoso e Karen Souza. E a nossa homenagem de amizade e de admiração ao homem-opinião, ao nosso homem-notícia, ao nosso jornalista-credibilidade Lasier Martins. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Evocando aqui Rita Daudt Campos, eu quero lembrar a figura inesquecível e memorável do grande comunicador e, por assim dizer, criador do Gaúcha Repórter, que foi o combativo, o atuante, o irrequieto Deputado José Antônio Daudt.

Falar do programa é envolver um conjunto de pessoas, nas suas mais diferentes áreas, que criam esse instrumento que compõe um verdadeiro esgalho dessa árvore frondosa que é a Rádio Gaúcha, que é o programa Gaúcha Repórter, que tem como seu locutor e figura exponencial uma pessoa por quem eu tenho admiração pessoal e profissional. Admiração pessoal na medida em que, juntos, durante um lustro, varamos a noite na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul estudando Direito; ao profissional talentoso, comunicador Lasier Martins, que tem exatamente a medida que hoje, e antes também, se espera das pessoas, que é exatamente o bom-senso, aquele caráter de justiça que faz a opinião e faz a interlocução sem a intransigência; é um homem que recria, reanima. Ele empresta o seu estilo de comunicador, que hoje, inquestionavelmente, Ver. Pedro Américo Leal, é um microfone de ouro e integra o panteão da constelação dos grandes comunicadores não só do Rio Grande do Sul como do nosso País, que é o Lasier Martins, que tem o seu perfil, a sua fotografia, a sua marca.

Portanto, Lasier, dirigentes da Rádio Gaúcha e todos da RBS, neste curto lance, nós queremos reiterar a nossa saudação, enfim, que permanentemente a Casa está fazendo a essa grande empresa da comunicação, uma marca do Rio Grande hoje, que é a RBS. Em nome do Partido Trabalhista Brasileiro, deste que fala, do Ver. Cassiá Carpes e do Ver. Elias Vidal, quero desejar que o Gaúcha Repórter continue fazendo o que sempre fez, esse verdadeiro radar, potente, do cotidiano, dos acontecimentos que se dão lá no outro extremo do planeta, informando e opinando, emitindo criticamente a sua opinião e posição sobre os acontecimentos do dia-a-dia. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda o componentes da Mesa e demais presentes.) São vinte anos do programa Gaúcha Repórter. A comunicação não entra apenas pelos olhos e ouvidos, ela entra muito mais fácil por meio da pele, da intuição e da percepção do inexplicável. A boa comunicação quase sempre percorre um caminho, o caminho do coração. Comunicar é também saber o que não dizer, é arte de não revelar os bastidores do rádio, onde acontece a ação de produzir, de deixar vir à tona somente a emoção de seduzir. O que vale da vida não é o ponto de partida, e sim sua caminhada. O programa Gaúcha Repórter sai de seus estúdios e percorre os quatro cantos de nosso Rio Grande, transmitindo os eventos. Direção da RBS, estimado apresentador do programa Gaúcha Repórter, Lasier Martins, que Deus ilumine suas caminhadas, juntamente com a extraordinária equipe do programa Gaúcha Repórter, dando muita paz e saúde para todos, pois, sem dúvida, vocês são um orgulho para a nossa Porto Alegre, para o nosso Rio Grande e - por que não? - para o nosso País. Parabéns, parabéns, pelos 20 anos do programa Gaúcha Repórter!

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra em Comunicações.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Ilustre Mesa, especialmente, três queridas figuras, não só minhas, pessoalmente, mas da Cidade de Porto Alegre, que são o Nelson, o Ranzolin e o Lasier.

Lasier, às vezes, tenho o privilégio de, indo para o trabalho, ver o show fantástico da Cidade. Ela é o show. Os ipês-amarelos estão esfuziantes; os ipês-roxos, de uma beleza exótica, diferente; os sabiás cantam enlouquecidos, eles te acordam de manhã. E, às vezes, eu te ouço de manhã, às vezes, eu te ouço à tarde, e, às vezes, eu te vejo à noite e passo a me identificar muito contigo. Hoje, eu cheguei atrasado, porque estava em uma emergência médica, dentro de um bloco cirúrgico fechado, com poucas pessoas se comunicando, um silêncio muito grande, às vezes, é permitido uma música de fundo, Ranzolin, para podermos relaxar um pouco das tensões do dia-a-dia.

E a minha identidade maior é com a cor da pele. Se tirarmos a camisa, o casaco, vamos ver que estamos sem aquele bronze do verão, estamos embranquecidos, exatamente por trabalharmos em cabines fechadas. Mas a minha cabine fechada é um pouco diferente da tua; tu, fechado na cabine, fazes a comunicação de massa mais aberta que pode existir. E este foi o grande choque que tive na minha vida: passei de médico, fechado em um bloco cirúrgico, para o político, exposto à opinião pública. Pois é isto que se faz todos os dias no teu programa: a exposição da opinião pública.

E, se o teu programa não tivesse produzido absolutamente nada, ele já teria o mérito fantástico pelo que ele ajudou na minha área, a área da saúde. Uma área doída, delicada, uma área sofrida, uma área paupérrima, onde, do outro lado, estão pacientes, pessoas com dor, muitas vezes, com desconforto e que precisam desse instrumento fantástico, que é o rádio, às vezes, para um pedido de socorro, às vezes, como uma companhia. E, como companhia, Lasier, tu tens sido inigualável. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Valdir Caetano está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. VALDIR CAETANO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Estava ouvindo atentamente, Sr. Presidente, todas as homenagens e tudo aquilo que foi falado do programa Gaúcha Repórter. Eu não poderia deixar de, em nome do Partido Liberal, prestar esta merecida homenagem ao programa, um programa de noticiário, um programa diversificado, um programa que comemora 20 anos. Eu quero dizer ao jornalista Lasier Martins que um programa não comemora 20 anos simplesmente por comemorar, principalmente tratando-se de uma emissora como a Rádio Gaúcha.

Lasier Martins, demais pessoas deste programa, as pessoas que participam do programa, todos aqueles que estão também na área externa, que ajudam, que elaboram esse programa, todos estão de parabéns, como também a emissora. Peço a Deus que dê saúde, que dê vitalidade, que dê a cada dia mais prosperidade, desejo que esse programa e essa emissora possam, a cada dia, levar, por intermédio de suas ondas, as notícias, as informações para todo o povo gaúcho.

Só me resta agradecer pela oportunidade, porque me sinto honrado em poder usar esta tribuna da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre para prestar uma pequena homenagem de coração, Lasier Martins, a essa programação. Saúde e paz, como diz o nosso Presidente. Deus os abençoe! (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O programa faz 20 anos, mas o que mantém o programa jovem é a mesma coisa que mantém o homem jovem: é a busca do aprimoramento. Por isso o nosso homenageado se mantém jovem e vai fazer o uso da palavra agora.

O jornalista Lasier Martins está com a palavra.

O SR. LASIER MARTINS: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Senhoras e senhores ouvintes do Gaúcha Repórter que vieram até aqui, hoje, prestigiar este evento tão significativo para nós. Ouvintes do Gaúcha Repórter: os Srs. Vereadores de Porto Alegre, por proposta do Ver. Pedro Américo Leal, foram tanto gentis quanto incentivadores ao programarem esta Sessão especial para homenagear o Gaúcha Repórter. Excederam-se um pouco ao se manifestarem com demasiados louvores ao apresentador. Para meu gosto, personalizaram demais a homenagem; se me cabe fazer a crítica, é a única que faço, porque o apresentador é apenas parte de uma grande proposta da Rádio Gaúcha. Mas, por tudo, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós somos muito gratos por esta distinção, que entendemos como uma homenagem a um estilo de radiojornalismo identificado com a marca da Rádio Gaúcha, fonte da informação; um projeto condizente com a nossa era e que tem dado certo.

Vivemos a era da comunicação e suas avançadas tecnologias a propagarem decisivamente o desenvolvimento a tantas outras áreas. Disse que vivemos a cultura da mídia, tamanha sua participação na vida social da humanidade, especialmente nos países desenvolvidos e democráticos, onde mais se valoriza a informação. E sabem bem os senhores que hoje a informação detém um papel importantíssimo no desenvolvimento. O estar bem informado proporciona vantagem, respeitabilidade, além de conferir poder. Informação é poder.

Por isso, ressalta a um órgão de comunicação a responsabilidade ética no informar. A ética como virtude da melhor conduta do ser humano, da busca do bem. É aqui que nós, da Rádio Gaúcha, não apenas no Gaúcha Repórter, que é uma parcela de uma variada e intensa programação diária, procuramos nos pautar, por um padrão de excelência em radiojornalismo, pela fidelidade aos fatos e isenção nos procedimentos - o que não quer dizer que não se possa ter opiniões, mas aí nos comentários individualizados -, numa veiculação dos contraditórios, que é o que mais fazemos e que proporcionamos diariamente no Gaúcha Repórter. Somos sempre fiéis à regra de ouro da imprensa, da imprensa democrática, ao ouvirmos as várias versões em toda questão controvertida. Talvez por isso, e assim interpretamos, este gesto tão grandioso e marcante dos Srs. Vereadores de Porto Alegre, esta assistência tão cordial que aqui acorre.

Os milhares de ouvintes que prestigiam o nosso programa há tanto tempo interpretamos como manifestação de confiança ao nosso trabalho, que procura cultivar o pluralismo de idéias, uma das normas básicas da RBS, do jornalismo que pensa, num valor mais alto, que é o processo democrático, assim entendido como o poder político do povo. É um poder exercido pelo direito de também se pronunciar pelos meios de comunicação, especialmente por seus representantes, como aqui estão e como é praxe da Rádio Gaúcha, tantos são os espaços diários que abrimos a todos, sem favoritismos ou parcialismos. Quem escuta assiduamente o Gaúcha Repórter sabe bem da isenção que pauta o nosso programa, como, aliás, é norma dos outros programas de jornalismo da Rádio Gaúcha, com os quais nós, do Gaúcha Repórter, nos identificamos e a todos os companheiros pela harmonia e pelo entendimento.

Vivemos uma época de grandes anseios de desenvolvimento econômico e social. Desenvolvimento no sentido da diminuição das desigualdades, da redução da miséria, da busca de oportunidades, para que todos tenham acesso à educação, à saúde, ao emprego. E é nesse propósito, combatendo mazelas sociais, abrindo espaço aos debates em torno da economia e da política, que o nosso Gaúcha Repórter trabalha. É com satisfação que percebemos isso, assim ele é entendido, quando vemos uma homenagem como esta, tão solene e tão estimulante.

Entendemos, prezado Presidente Nelson Sirotsky - o senhor que nos lidera com serenidade, com entusiasmo, nos incentiva e nos dá liberdade para criar -, que estamos no caminho certo e que haveremos de aperfeiçoar ainda mais a nossa missão de informar. Oferecemos dados para que nossos ouvintes formem seu juízo crítico ao abrirmos espaços para que a sociedade, em nosso programa, debata as grandes questões numa época em que vivemos avalanches de informações, mas onde precisamos selecionar a boa e a correta informação.

Vereador Pedro Américo Leal, a sua idéia de homenagear o nosso programa Gaúcha Repórter exalta mais ainda a importância que ele tem para nós, porque o senhor é um homem curtido na vida pública, em vários cargos; por ser também um comunicador por formação superior, o senhor, Ver. Pedro Américo Leal, conta com quase 30 anos de vida parlamentar, entre Deputação Estadual e vereança, isto é, o senhor desfruta, há quase 30 anos, do voto e da confiança do povo. Agradecemos muito por esta gentileza marcante no sentido de se lembrar do nosso programa e justamente por ter procurado, aqui, realçar um dos tantos programas do radiojornalismo da Gaúcha, iniciativa que, repito, nos torna muito gratos a Vossa Excelência.

Quero agradecer, também, por esta homenagem, à abnegação de sua Chefe de Gabinete, Mônica Leal, que com tanto carinho preparou a parte operacional desta solenidade, ao lado de nossas colegas da Rádio Gaúcha, a Karina Fernandes, a Ana Cássia, a Lúcia, do Marketing.

Agradeço aos colegas que aqui estão, às nossas ex-produtoras e aos nossos ex-produtores, que faço questão de registrar: a Rita Campos Daudt, que foi a primeira produtora do programa, há 20 anos, ao lado do nosso inesquecível apresentador José Antônio Daudt; a Lilica Chagas, que aqui está, aquela produtora que por mais tempo esteve no programa, por mais de seis anos, tendo uma passagem marcante; a Regina Tubino Pereira, que hoje trabalha aqui nesta Casa e esteve conosco; o Rogério Carbonera, que aqui está e que por tanto tempo esteve conosco; agradeço ao João Rozitto, a Sabrina Tomasi e o Marcelo Brasil, que hoje nos acompanham no programa.

Registro com prazer, também, o nome do nosso Cleber Moura, do Canal Rural, que é também um grande incentivador da nossa programação. Quero referir também o Departamento Comercial, que aqui comparece maciçamente, desde a gerência, o Antonio Donádio, a Sandra, a Margarete, a Andréia, a Sílvia, o Ciro, a Patrícia, enfim, pessoas de todos os departamentos. Nós recebemos esta deferência com emoção e reconhecimento e repartimos com todos os colegas da Rádio Gaúcha, a partir do nosso Presidente, que ainda vai falar nesta cerimônia; o nosso Diretor, companheiro de tantos anos, Armindo Ranzolin; o nosso Supervisor Marco Antonio Baggio; os nossos coordenadores da programação, os nossos produtores, repórteres, editores, operadores técnicos, motoristas. Enfim, é uma grande estrutura, porque numa rádio do tamanho e da repercussão da Rádio Gaúcha não se faz nada sozinho. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A palavra serena, estruturada e inteligente de Lasier Martins diz um pouco das razões e do sucesso de 20 anos de Gaúcha Repórter. E agora, no encerramento, como fecho de ouro, nós ouviremos a palavra do Presidente da RBS, Dr. Nelson Pacheco Sirotsky.

O SR. NELSON PACHECO SIROTSKY: Meu caro Presidente, Ver. João Antonio Dib, o fecho de ouro fica por conta da amizade que nutrimos por muitos anos e que me dá total tranqüilidade para, na sua pessoa, saudar todos os Vereadores e para também homenageá-lo, meu caro Vereador Dib, homenageá-lo pelos seus 32 anos de serviço a esta Casa, de serviço a esta Cidade, 32 anos que são realizados como sinônimo de decência, como sinônimo de equilíbrio, como sinônimo de prestação de serviço a nossa Cidade. O senhor é um exemplo para todos nós. E eu, saudando a sua pessoa, saúdo a Câmara Municipal de Porto Alegre e a todos os Srs. Vereadores aqui presentes. Eu saúdo todas as autoridades aqui presentes, saúdo também, de uma maneira especial, o prezado amigo Ver. Pedro Américo Leal.

Desde já, Ver. Pedro Américo Leal, peço que me represente na comemoração dos 50 anos do programa Gaúcha Repórter. Eu não tenho tanta certeza de que aqui estarei, mas, desde já, lhe outorgo a minha procuração para presenciar aqui, com alegria, o cinqüentenário do nosso programa Gaúcha Repórter. E lhe confesso, Ver. Pedro Américo Leal, que, a exemplo do Ver. Haroldo de Souza aqui presente, quando ouço as vozes dos Srs. Vereadores numa outra emissora de rádio, que não a Rádio Gaúcha, eu estranho. Faz parte da nossa convivência, faz parte do nosso processo de relacionamento, faz parte da integração da nossa Cidade o veículo rádio, mas algumas vozes, pelo menos para mim, como ouvinte de rádio, são da Rádio Gaúcha. A sua voz e as inúmeras vozes aqui presentes da Rádio Gaúcha, para mim, são sempre vozes da Rádio Gaúcha e vozes da nossa Cidade.

E ao lembrar as vozes da nossa Cidade, meu caro Ver. João Antonio Dib, eu lembro que o embrião, o ponto de partida, talvez, do programa Gaúcha Repórter, seja exatamente o programa Vozes da Cidade, tão bem comandado por Dilamar Machado, Vereador desta Casa, comunicador da Rádio Gaúcha (Palmas.) e pai de André Machado, que está no estúdio, comandando, hoje, o Gaúcha Repórter. Dilamar Machado, na década de 70, no prefixo da Rádio Gaúcha, no horário da tarde, lançava o programa Vozes da Cidade, que é hoje o Gaúcha Repórter.

O Gaúcha Repórter, que José Antônio Daudt começou em 1983, são as vozes da nossa Cidade, são as vozes de Porto Alegre, da versão combativa que Daudt fez por alguns anos e que Lasier Martins, de maneira brilhante e estupenda, assumiu em 1987, liderando, no horário da tarde, a audiência da nossa Cidade, mostrando as vozes da nossa Cidade!

Esse é um trabalho que é feito por uma equipe, uma equipe de profissionais, liderados, na Rádio Gaúcha, por Armindo Antônio Ranzolin; são 145 profissionais da Rádio Gaúcha. A esses profissionais quero, também, saudar, muitos deles aqui presentes, compartilhando da nossa alegria e da nossa gratidão a esta Casa por mais esta homenagem, por mais este reconhecimento à nossa Rádio Gaúcha, ao Gaúcha Repórter, à nossa RBS. Quero compartilhar, também, a alegria dos nossos anunciantes que se utilizam do Gaúcha Repórter e da Rádio Gaúcha para fazerem o seu processo de comunicação com seu público. Este também é o papel de uma emissora de rádio: a alegria dos nossos funcionários da RBS, a alegria dos nossos funcionários da Rádio Gaúcha, muitos deles presentes aqui, e a alegria dos funcionários, companheiros, colaboradores do Gaúcha Repórter.

Tenho certeza, Srs. Vereadores, que a nossa maior alegria, neste momento, a ser compartilhada são com os nossos ouvintes. Uma emissora de rádio, um programa de rádio, um comunicador só existe em função do seu público, e, nós, do Gaúcha Repórter, só existimos em função do nosso público, dos nossos ouvintes, que também estão felizes por esta homenagem, porque têm na Rádio Gaúcha, no Gaúcha Repórter aquela companhia indispensável para o exercício da sua cidadania, para o exercício da sua maneira de viver, na sua Cidade, na nossa Porto Alegre.

E é exatamente essa cumplicidade com o nosso público que nos determina, meu caro Ver. Reginaldo Pujol, porque para nós, da Rádio Gaúcha, não é fato pouco comum celebrarmos 20 anos de um programa de rádio. Há alguns anos, celebrávamos 30 anos do Sala de Redação; há pouco tempo, celebrávamos 25 anos do Atualidade e 25 anos do Show do Esporte; estamos hoje, aqui, celebrando 20 anos do Gaúcha Repórter e muitas outras celebrações acontecerão.

Isso só acontece pela cumplicidade que temos com o nosso público. Cumplicidade essa, meu caro Ver. Wilton Araújo, que só é possível ser exercida com dignidade, porque ela é feita por intermédio de profissionais. Nós, da RBS, somos 4.300 colaboradores e temos, no eixo da profissionalização, a seriedade e a consciência clara da nossa responsabilidade como operadores e como comunicadores de veículos de comunicação, temos a consciência da nossa responsabilidade. Nós somos 4.300 companheiros, colaboradores da RBS, muitos deles desconhecidos do público, a grande maioria produtores - tão bem lembrados aqui do Gaúcha Repórter -, operadores, técnicos, profissionais da área comercial, profissionais na área administrativa. Isso é que dá a grandiosidade de uma empresa. Nós, na RBS, somos 4.300 colaboradores profissionais com essa visão, 145 deles, Ver. Carlos Alberto Garcia, trabalhando na Rádio Gaúcha, fazendo, do seu dia-a-dia, a magia do rádio, que faz parte de uma cidade, que, por meio de um ensino pessoal de seus comunicadores, integra as pessoas ao seu dia-a-dia. E Lasier Martins faz com um brilhantismo extraordinário, no horário da tarde, na Rádio Gaúcha, levando a magia do rádio aos cidadãos, às cidadãs, aos ouvintes, das 2 horas as 4 horas da tarde, todos os dias, pela nossa Rádio Gaúcha. É essa magia do rádio, meu caro Ver. Isaac Ainhorn, que efetivamente liga o cidadão a seu mundo.

Eu fui protagonista circunstancial - um Vereador aqui lembrou - de um episódio dramático para a humanidade no dia 11 de setembro de 2001. Quando saí às ruas de Nova Iorque, no dia 11 de setembro de 2001, observei as pessoas ouvindo rádio, procurando, no rádio, as primeiras informações que todos procurávamos. Essa é a magia do rádio. Essa é a magia do rádio que hoje os habitantes de Florianópolis estão vivenciando, com aquela cidade sem luz, um caos. Há pouco, falava com os nossos companheiros da RBS de rádio em Santa Catarina e perguntava como a nossa Rádio CBN cobria aquele evento, e meus companheiros me reportaram: “Florianópolis está-se comunicando por meio da rádio CBN Diário” - que é uma emissora da RBS em Florianópolis. E é exatamente a magia do rádio que transmite coisas dramáticas como esta que vive Florianópolis hoje; transmite coisas alegres; transmite momentos fantásticos e momentos dramáticos. Foi a magia do rádio, incrivelmente, que transmitiu a brutalidade do assassinato de José Antônio Daudt, companheiro dos senhores, nosso companheiro, que, circunstancialmente, começou o programa Gaúcha Repórter, e que, brutalmente assassinado, virou notícia, virou informação. O rádio é o grande veículo de ligação com a Cidade no seu processo de geração da informação.

E os prêmios, Ver.ª Clênia Maranhão, são conseqüência dessa visão, são conseqüência desse processo de relacionamento permanente de uma emissora de rádio, de um programa de rádio com a sua comunidade. Vereadora, os prêmios são importantes, mas o maior prêmio é o prêmio do dia-a-dia, é o prêmio da audiência, é o prêmio da relação da emissora com o seu público a cada minuto, a cada instante. Esse é o prêmio que nós procuramos, é para esse prêmio que nós desenvolvemos o nosso trabalho. Esse é o prêmio que, efetivamente, nos gratifica e nos orgulha, meu caro Ver. Marcelo Danéris, porque esse é o prêmio que nos dá a condição de continuarmos fazendo um jornalismo plural, um jornalismo com todos os assuntos que envolvam a nossa Cidade. É esse o prêmio da nossa relação e da nossa cumplicidade com o público. É esse o prêmio que nos permite continuar fazendo, meu caro Ver. Raul Carrion, um jornalismo extremamente dinâmico, que privilegia o local sem perder a perspectiva do nacional, que privilegia e dá o formalismo com a mesma naturalidade com que dá o informalismo. É essa combinação fantástica que oferece a nós, que fazemos rádio e a quem faz o Gaúcha Repórter, esse mecanismo de agilidade, tão bem lembrado aqui pelo Ver. Sebastião Melo.

Agilidade essa que oportuniza, ao veículo rádio, gerar uma contribuição efetiva para a democracia ao pautar, no seu dia-a-dia, os temas mais polêmicos, os temas mais abrangentes, ao pautar, no dia-a-dia, os temas que fazem a história, meu caro Ver. Dr. Goulart. O rádio também narra a história, e o senhor, com competência, lembrou aqui alguns momentos do rádio narrando a história. Esse também é o nosso papel, essa também é a nossa relação com a nossa comunidade. Como é bom ter essa visão, como é bom ter essa oportunidade, como é emocionante poder fazer isso! E nós, na Rádio Gaúcha, no Gaúcha Repórter, com certeza, o fazemos. Mas o fazemos, meu caro Ver. Elói Guimarães, porque nossos profissionais são profissionais com credibilidade, são profissionais que, para serem combativos no interesse de um assunto específico da nossa Cidade, do nosso Estado, precisam ter a credibilidade indispensável que só conseguem ter por meio de uma conduta pessoal. E a Rádio Gaúcha e a RBS felizmente têm, no conjunto de seus profissionais, um conjunto extraordinário de homens e mulheres que, com a sua credibilidade, efetivamente, trabalham pelo interesse da nossa comunidade. E, ao trabalharmos pelo interesse da nossa comunidade, meu caro Ver. Ervino Besson, somos efetivamente um radar do dia-a-dia da nossa Cidade, do dia-a-dia do nosso Estado e do dia-a-dia do nosso País. Pois assim poderemos ir nessa trajetória de falar direto ao coração dos nossos ouvintes, porque a cumplicidade tem esse propósito, ela tem essa idéia de falar ao coração. As coisas superficiais perdem-se, e as coisas que tocam o coração são muito fortes. E nós, na Rádio Gaúcha, e nós, no Gaúcha Repórter, falamos ao coração dos nossos ouvintes. E falamos ao coração dos nossos ouvintes, meu caro Ver. Cláudio Sebenelo, não apenas as maravilhas da nossa Cidade, não apenas os nossos parques maravilhosos, não apenas os nossos pássaros, os nossos ipês, mas temos de falar também sobre as nossas dificuldades, os nossos problemas.

Antes de vir à Câmara de Vereadores, eu fui almoçar no Centro da Cidade. Fazia algum tempo que não ia ao Centro de nossa Cidade e confesso-lhes que cheguei aqui chocado com o Centro de Porto Alegre. Nós temos a obrigação, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós, como cidadãos desta Cidade, temos a obrigação de olharmos e, no conjunto de nossas relações, veículos de comunicação, Câmara Municipal e Poder Executivo, encontramos uma solução, um equacionamento para o Centro de Porto Alegre. É muito sério o que está acontecendo. Eu caminhei bastante, hoje, pelo Centro, é muito sério. Nós temos essa responsabilidade, e eu não tenho dúvida de que esse tema, como tantos outros que expressam a nossa diversidade, meu caro Ver. Valdir Caetano, é o que justifica o agradecimento e esta reunião no dia de hoje.

Só me cabe agradecer a todos os senhores, agradecer a Porto Alegre pelo reconhecimento que fazem do nosso trabalho, pela homenagem que prestam à Rádio Gaúcha, a homenagem que prestam ao Gaúcha Repórter. E, como resposta, apenas me cabe, aqui, assegurar-lhes que nós continuaremos trabalhando firme na direção da busca do nosso aprimoramento para, por meio desse aprimoramento, estabelecermos uma relação ainda mais forte com Porto Alegre e com o nosso Estado. Muito obrigado a todos os senhores. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Estamo-nos encaminhando para o final desta justíssima homenagem. Cumprimentando o Sr. Nelson Pacheco Sirotsky, Presidente da RBS, e o Lasier Martins, quero cumprimentar, em nome da Casa do Povo de Porto Alegre, todos e cada um dos 4.300 servidores que fazem grande essa empresa, formulando votos para que continuem trabalhando e servindo a coletividade, porque imprensa é a pesquisa da verdade, e esses que anonimamente fazem esse trabalho extraordinário também merecem o nosso carinho. Cumprimento todas as autoridades que compuseram a Mesa e todos aqueles que aqui compareceram. Eu dou por encerrada esta solenidade.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h41min.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib – às 15h51min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

A Casa homenageia neste momento os 40 anos de excelentes serviços prestados pela ADCE - Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas de Porto Alegre -, aqueles que trabalham, aqueles que produzem, aqueles que empregam, aqueles que fazem o Estado maior.

Convidamos a fazer parte da Mesa: o Sr. Antonio Pires, Presidente da Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas de Porto Alegre; o Sr. Antonio Gilberto Lehnen, Diretor da ADCE do Rio Grande do Sul.

Em nome da Casa, nós pedimos que o Ver. João Carlos Nedel faça uso da palavra, saudando os nossos homenageados.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Dos 40 anos da existência da ADCE, que hoje estamos homenageando, mais de 20 anos estão incorporados à minha própria história pessoal, como homem e como cidadão.

A missão, os princípios e os valores pregados e praticados pela Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas exerceram sobre mim um fascínio muito grande, desde o momento em que fui convidado a conhecer a entidade. E, de lá para cá, esse fascínio se tornou ainda mais forte e só fez crescer em mim a vontade de prosseguir naquilo que já era meu ideal de vida cristã, evangelizando os meus ambientes, de modo especial no campo político.

Hoje, Vereador de Porto Alegre, vejo que foi na ADCE que pude ter uma noção mais próxima e realista da verdadeira responsabilidade social do dirigente em geral, de modo especial do dirigente cristão. Foi por meio da ADCE que pude conhecer mais profundamente a Doutrina Social da Igreja, hoje mais conhecida por Doutrina Social Cristã, fanal que guia e orienta o mundo católico, mas que ilumina o inteiro mundo cristão e vem sendo modelo seguido por fiéis e dirigentes de todas as confissões religiosas, nos quatro cantos do mundo. E foi na ADCE que vi revigorar-se a minha vocação política, encaminhando-me a uma carreira que, sabem todos, é pródiga nas exigências e avara nas compensações.

É essa ADCE, acolhedora e ecumênica, há quarenta anos em Porto Alegre, que aqui estamos homenageando, porque vem, sem alarde e sem buscar o destaque, cumprindo sua missão de inserir Cristo e seu Evangelho no mundo empresarial e nas relações no trabalho, para que os homens de empresa entendam e vivam sua responsabilidade de dirigentes como um compromisso transcendente. Nesses quarenta anos, a ADCE tem buscado transformar os valores, as linhas de pensamento, as fontes inspiradoras e os modelos de vida do ambiente organizacional. Ao mesmo tempo, a partir dos ensinamentos da Doutrina Social Cristã, tem-se esforçado para criar, em nossa Cidade, um modelo de cultura solidária, onde a dimensão técnica está a serviço do homem, no respeito inegociável de sua dignidade e na sua promoção como um ser integral.

O Sr. João Bosco Vaz: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Carlos Nedel, Presidente João Antonio Dib, eu agradeço o aparte, que será rápido. Como não tenho tempo e gostaria de saudar a ADCE, quero-me solidarizar com esta homenagem e saudar o meu Prefeito de Bagé, Antônio Pires; o ex-Presidente Sérgio Kaminski, que está aqui, e demais integrantes da ADCE. Mais uma vez, deixo o meu abraço a todos. Muito obrigado, Vereador.

O Sr. Elói Guimarães: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Carlos Nedel, eu gostaria de dizer que V. Exa. está falando também pelo PTB.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Muito obrigado, Vereador. Eu quero também agradecer ao Ver. Elias Vidal, que me proporcionou esta oportunidade para falar, também, em nome do seu Partido. Muito obrigado.

Eu gostaria de citar pelo menos os nomes de alguns dos fundadores e de vários baluartes que ajudaram a fundamentar os alicerces da ADCE, hoje reconhecida como instituição de peso social significativo em nossa Cidade. Por isso, cito: D. Antonio Cheuiche, o grande idealizador dos encontros de reflexão, da nossa ADCE; o Padre Florindo Ciman, o Diretor Espiritual sempre presente, desde os primeiros momentos da nossa Entidade; Artur Giacobbo; os grandes fundadores Generindo Tondo e sua esposa Vênus, aqui presentes; Guilherme Luce; Antonio Pires, nosso Presidente; Antônio Damico; Antonio Gilberto Lehnen, nosso Cidadão Honorário de Porto Alegre; Rita Daudt; Carlos Castilhos; Aline Splettstosser; Valton Carpes; Sérgio Kaminski; Beto Moesch e muitos outros.

Um dos maiores ensinamentos que recebi na ADCE, além de um adequado conceito de bem comum, foi o entendimento de que o melhor caminho para dar pão a quem tem fome e de beber a quem tem sede é o caminho da política, minha querida Rita Daudt. Aprendi, além disso, que faz parte da missão da Igreja emitir seu juízo moral também sobre as realidades que dizem respeito à ordem política, quando assim o exijam os direitos fundamentais do ser humano ou a salvação das almas.

E foi assim que, mesmo sabendo da incompreensão que acarretaria diante da, infelizmente, negativa imagem da classe política, consolidei minha vocação política e decidi assumir o compromisso político do cristão que a ADCE nos ensina. E só tenho a agradecer a Deus pelo meu convívio por mais de 20 anos com homens e mulheres que aqui citei e com incontáveis outros de igual valor, os quais me deram tantos e bons exemplos que resultaram em minha opção pelo caminho da política.

Não preciso enumerar os incontáveis trabalhos que os adeceanos têm realizado em Porto Alegre, estendendo-se pelo Rio Grande do Sul e mesmo pelo Brasil e pelo mundo. Basta que os trabalhos tenham sido realizados e nisso estará a sua paga.

Deus, nosso Senhor, entretanto, saberá dar a verdadeira e derradeira recompensa a todos aqueles que têm feito da ADCE um meio de promoção da vida humana, da família, da sociedade e da Pátria.

Parabéns à ADCE e aos adeceanos pelos 40 anos de existência em Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Beto Moesch está com a palavra.

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) O Ver. João Carlos Nedel, que também é membro assíduo da ADCE, já relatou aqui para nós a importância histórica da ADCE para a sociedade porto-alegrense e para a sociedade gaúcha de modo geral. Estávamos agora no almoço festivo, lá na Igreja Pompéia, sede das reuniões, Ver. Juarez Pinheiro, da ADCE, e hoje resgatávamos essa história riquíssima, essa história social da ADCE.

A Igreja pautou a opção pelos pobres, mas o que vem a ser, afinal, a opção pelos pobres? É claro que nós temos, Ver. João Bosco Vaz - que seguidamente participa da ADCE -, a obrigação moral, ética, social de optar, de priorizar os pobres. Mas de que maneira? Se nós precisamos evangelizar, nós vamos, Ver. Ervino Besson, evangelizar só os pobres? Para priorizar os pobres nós precisamos evangelizar os que detém o poder para que compreendam o seu papel perante os mais pobres, e aí surge a ADCE. Porque nem o clero, na época, havia entendido exatamente o significado da opção pelos pobres. E justamente os leigos, por meio dos empresários cristãos, colocaram de forma muito objetiva ao clero: “Sim, nós queremos a opção pelos pobres. Mas para isso nós temos que evangelizar os mais ricos e os que detém o poder para que compreendam o verdadeiro significado do Evangelho. Todos devem ser evangelizados para que possamos, então, ter a compreensão social pelos mais pobres.” Aí surge, nesse contexto, a ADCE, que tem cumprindo de forma extraordinária justamente esse papel de evangelizar os empresários, de mostrar aos profissionais liberais o seu compromisso social perante os mais pobres e perante a sociedade, perante os trabalhadores das suas empresas, perante os seus clientes, perante seus fornecedores, perante seus consumidores. E o clero entendeu perfeitamente esse sinal, esse chamado dos empresários cristãos.

A ADCE do Rio Grande do Sul é um paradigma, a que mais faz encontros de reflexão, a que mais reúne empresários, profissionais liberais, formadores de opinião para que reflitam, aprendam a doutrina social da Igreja, que é a doutrina mais humana que existe, a qual nós temos a obrigação de seguir e executar.

Os 40 anos da ADCE têm mostrado como é possível promovermos justiça social e fazermos algo concreto nesta realidade extremamente difícil e injusta em que nos encontramos, como é possível, por meio da doutrina social da Igreja, por meio do Evangelho, nós humanizarmos. E a ADCE é, por isso mesmo, um encontro, acima de tudo, de família, um encontro de amigos. Eu devo muito, sim, à ADCE o fato de ter essa formação que tenho e de estar aqui hoje nesta tribuna. Muito obrigado e parabéns à ADCE!

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Essas duas manifestações sintetizam o pensamento da Casa do Povo de Porto Alegre, dois Vereadores falaram em nome de todos os Srs. Vereadores.

Agora, nós vamos ter o prazer de ouvir a palavra do Dr. Antonio Pires, Presidente da Associação dos Dirigentes Cristãos do Estado do Rio Grande do Sul, que vai-nos honrar com a sua palavra. Lá na Associação, muitos Vereadores têm comparecido aos almoços e alguns daqui já foram palestrantes, inclusive eu já fui honrado com essa oportunidade.

O SR. ANTONIO PIRES: Sr. Presidente, Ver. João Antonio Dib; Srs. Vereadores, meus companheiros da ADCE aqui presentes, que sintetizo nas pessoas de Gilberto Lehnen e Sérgio Kaminski. O que me cabe, neste momento, é um agradecimento, porque dizer em que consiste a ADCE os Vereadores João Carlos Nedel e Beto Moesch já o fizeram muito bem, com muita propriedade, o que é e o que faz a ADCE. Então, a mim, como Presidente da Regional de Porto Alegre, nada mais resta do que agradecer por esta homenagem pelos 40 anos dessa entidade aqui no Rio Grande do Sul. Em outros países, ela já é mais velha, posto que começou na Bélgica, nos anos 30, e se espalhou por vários países, inclusive, pelo Brasil, onde estamos presentes em diversos Estados e no Rio Grande do Sul, particularmente, em diferentes cidades nossas. Quero agradecer à manifestação, em aparte, do Ver. Elói Guimarães e do Ver. João Bosco Vaz e dos quantos que, de uma ou de outra maneira, por meio de quem aqui falou, se manifestam em regozijo pelo aniversário dessa entidade.

Ao dizer muito obrigado, dispensando-me em dizer, repito, o que é ADCE, eu me permito sublinhar uma identidade muito especial: os princípios que norteiam a doutrina social e cristã, conseqüentemente, a ADCE, com a Câmara de Vereadores. Um dos princípios, além do bem comum, da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e outros, um dos princípios que a ADCE defende é a subsidiariedade.

Em que consiste a subsidiariedade? Primeiro lugar, aquilo que a sociedade puder fazer deve fazer, é de seu dever fazer pela paz social e pelo desenvolvimento econômico, cabendo ao Poder Público uma atividade de apoio e de complementação. E, na esfera pública, a subsidiariedade consiste em fazer com que a esfera menor na escala política - a entidade menor, mas não menos importante - realize aquilo que ela pode fazer e que sabe fazer com mais economia, com mais propriedade, porque mais próxima está do fato social, que é o Município. E o que é o Município, senão a sua comunidade, as pessoas que ali vivem num determinado espaço geográfico? Vivem e convivem e são representados pelo Poder Legislativo e pelo Poder Executivo. Nisso está a subsidiariedade, isto é, que, na esfera política, seja delegado, permitido, estimulado que o Município faça tudo quanto ele sabe fazer, pode fazer e o faça com mais propriedade e com mais economia. É o princípio da subsidiariedade; nele, nós da ADCE, nos identificamos perfeitamente com esta Câmara de Vereadores, tão bem representada pelos seus membros, que sabem honrar as tradições de Porto Alegre e sabem defender seus legítimos interesses.

Com essa identidade, reafirmo o agradecimento da ADCE pela iniciativa dos nobres companheiros da ADCE e nobres Vereadores João Carlos Nedel e Beto Moesch, e por todos que, de uma ou de outra maneira, estão aqui manifestando o seu apoio aos 40 anos dessa entidade que procura ser, realmente, uma entidade que pratica o bem comum, conseqüentemente, no interesse geral. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Agradecemos a presença e a palavra do Dr. Antonio Pires, do Sr. Gilberto Lehnen, que hoje aprendi que é Antonio Gilberto Lehnen, depois de 40 anos. Quarenta anos são 14.610 dias. É o início de uma longa e permanente caminhada. Temos a convicção de que a ADCE continuará preocupada com aquilo que foram as últimas palavras do Presidente no seu pronunciamento: a realização do bem comum.

Presidente, a realização do bem comum deveria ser a preocupação de todos os políticos, e aí teríamos um Município, um Estado, um País, um mundo muito bom, maravilhoso de se viver. Como somos otimistas, entendemos que o amanhã há de ser melhor do que hoje, e, nessa caminhada da ADCE, muita coisa boa há de acontecer. Saúde e paz!

O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores, o Processo nº 3.277/01, em terceira Sessão de Pauta nesta Casa, Substitutivo nº 01, fixa diretrizes para o traçado do prolongamento da Rua Anita Garibaldi e ajusta os limites do corredor de centralidade instituído pela Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, e alterações posteriores ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 003/01.

Essa foi uma alternativa que surgiu, em conjunto com a comunidade que está presente, com a colaboração do arquiteto Cláudio Ferraro e do engenheiro Jair Farias, a pedido do Presidente, no sentido de fazermos um novo traçado, um traçado alternativo que contemplasse e que tivesse a participação das comunidades. É uma nova alternativa que vem beneficiar as comunidades e que esta Casa se deterá prolongadamente, com muito estudo e aproveitando as mudanças do Plano Diretor. Portanto, quero suscitar aos Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras para que possamos conjuntamente nesta Casa e com as comunidades, como já foi feito, acompanharmos, no plenário e no Plano Diretor, o Substitutivo nº 01 deste Vereador. Eu quero agradecer à comunidade pela participação.

Leio também a página 54 do jornal Zero Hora, de hoje: (Lê.) “Homem morre após esperar dois dias por consulta médica”. Eu relutei muito para assinar a CPI da Saúde em Porto Alegre, mas, diante de tantas aberrações que ocorrem na Saúde em Porto Alegre, acabei assinando, pois a cada dia pipocam, na imprensa e na sociedade, esses problemas em Porto Alegre. Portanto, há necessidade, sim, de um levantamento completo sobre esse assunto.

Outro aspecto que já estou encaminhando, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Consumidor, é a presença, terça-feira, às 14h30min, do Inmetro, do Sintran e da Empresa Operadora dos Parquímetros em Porto Alegre, a Estapar, para obter informações acerca desta matéria: (Lê.) “Justiça suspende validade de contrato de parquímetros.” Diz o advogado Fernando Dani: “Busquei o contrato original de concessão dos serviços de parquímetros e também a legislação. O que constatamos é que o funcionário da Estapar acaba exercendo o poder de fiscal de trânsito; poder que ele não tem”. Diz mais ainda: “Com a liminar, está suspensa a cobrança da notificação de irregularidade - cinco reais. Ao estacionar sem adquirir o bilhete ou ao ultrapassar o tempo determinado para ficar no local, o motorista é notificado, ele tem 48 horas para quitar o valor em moedas, em um dos parquímetros, caso contrário, a irregularidade custará multa e pontos na carteira. Como conseqüência a Estapar, de acordo com o despacho, deverá depositar mensalmente, em conta vinculada ao juízo, os valores arrecadados com a notificação”.

Portanto, a Comissão vai desvendar os parquímetros, por meio dessa liminar que suspende, na Justiça, a validade do contrato dos parquímetros de Porto Alegre. A empresa não pode notificar o motorista. E esta Comissão, já está convidando, Sr. Presidente, esses órgãos, a EPTC, o Inmetro, o Sintran e a Empresa Operadora Estapar, porque a EPTC tem trazido a esta Casa e à Comissão do Consumidor desta Casa muitos problemas, muitas acusações, tanto do seu quadro de funcionários, como da sociedade porto-alegrense. É um assunto que tem de ser averiguado, Sr. Presidente. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Cassiá Carpes já mencionou que estão presentes e têm estado, permanentemente na Casa, moradores, a Comissão da Radial Anita, buscando solução para os seus problemas. Eu até pediria que a nossa TVCâmara focasse a presença permanente dos moradores de todo aquele complexo que envolve a Radial da Anita Garibaldi.

Não há Vereadores inscritos para Comunicação de Líder. Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2.ª SESSÃO

PROC. 5452/03 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 095/03, de autoria do Ver. Wilton Araújo, que altera a Resolução n.º 1.299, de 13 de novembro de 1995, e alterações posteriores, que institui a Semana da Consciência Negra e de Ação Anti-Racismo na Câmara Municipal de Porto Alegre e cria o troféu Deputado Carlos Santos.

PROC. 5591/03 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 417/03, de autoria do Ver. Zé Valdir, que denomina Rua da Infância um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 5597/03 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 418/03, de autoria do Ver. Zé Valdir, que denomina Luiz Carlos Barbosa Lessa o Centro de Eventos localizado no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho.

PROC. 5657/03 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 419/03, de autoria do Ver. Ervino Besson, que denomina Rua Alda de Oliveira Ribas um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.

PROC. 5725/03 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 421/03, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Praça Recanto da Floresta um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Floresta.

PROC. 5842/03 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 426/03, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Praça Leopoldina Vasconcelos Machado um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Sarandi.

3.ª SESSÃO

PROC. 0455/03 - SUBSTITUTIVO N.º 02, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 008/03, de autoria dos Vereadores Juarez Pinheiro e Estilac Xavier. Com Emendas n.^os 01 e 02 ao Substitutivo n.º 02.

PROC. 5508/03 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 413/03, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Luiz Siegmann um logradouro público não-cadastrado, localizado no Bairro Jardim Lindóia.

PROC. 5517/03 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 096/03, de autoria do Ver. Carlos Alberto Garcia, que concede o prêmio artístico “Lupicínio Rodrigues” ao Grupo Sambastral.

PROC. 5560/03 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 416/03, de autoria do Ver. Ervino Besson, que institui o Dia do Terapeuta Holístico no Município de Porto Alegre.

PROC. 5691/03 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 046/03, que autoriza a abertura de crédito especial no Executivo Municipal no valor de R$ 1.330.296,24 e dá outras providências. Com Mensagem Retificativa n.º 01.

PROC. 2922/03 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 146/03, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que declara de utilidade pública a Associação Beneficente Bandejão Popular Gaúcho.

PROC. 5247/03 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 399/03, de autoria do Ver. Raul Carrion, que denomina Rua dos Flamboaiãs um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Ponta Grossa.

PROC. 5348/03 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.º 009/03, que altera a Lei Complementar n.º 7, de 7 de dezembro de 1973, a Lei Complementar n.º 306, de 23 de dezembro de 1993 e a Lei Complementar n.º 197, de 21 de março de 1989, e dá outras providências. (ISSQN)

PROC. 5440/03 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 408/03, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que faculta ao contribuinte que teve prejuízo causado por enchentes a compensação do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, da Taxa de Conservação e Limpeza ou do Imposto Sobre Serviço e dá outras providências.

PROC. 5505/03 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 412/03, de autoria do Ver. Raul Carrion, que denomina Rua Cilon Cunha Brum um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Farrapos.

PROC. 3277/01 – SUBSTITUTIVO N.º 01, de autoria do Ver. Cassiá Carpes, que fixa diretrizes para o traçado do prolongamento da Rua Anita Garibaldi e ajusta os limites do corredor de centralidade instituído pela Lei Complementar n.º 434, de 1.º de dezembro de 1999, e alterações posteriores, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.º 003/01.

PROC. 5347/03 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.º 010/03, que fixa alíquotas de contribuição previdenciária para fins de custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, e dá outras providências. Com Mensagem Retificativa n.º 01.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Wilton Araújo está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, na presidência da Casa; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos dão o prazer da companhia na assistência, venho à tribuna para discutir o Projeto de Resolução nº 095/03, de autoria deste Vereador, que altera a Resolução nº 1.299/95, que cria a Semana da Consciência Negra e Anti-Racismo, ontem discutida por dois Srs. Vereadores, fazendo com que o debate se instalasse sobre o tema. Nesse Projeto de Resolução há duas alterações. Na verdade, uma alteração e um adendo: a criação de um artigo inexistente até o momento na Resolução. Diz o parágrafo 1º do art. 2º, na proposta apresentada por este Vereador (Lê.): ”A Comissão organizadora terá de ser constituída no prazo de 120 dias antes do início da Semana da Consciência Negra e Anti-Racismo.” Por que 120 dias antes? O que nós estamos vendo é que anualmente existe a troca da presidência e da Mesa da Casa. É impossível todos os Vereadores conhecerem todas as resoluções, e que tudo o que é importante para que a Casa viva de maneira ordenada e bem organizada. Não foi diferente este ano, mas não é esse o motivo, não é essa a causa da alteração, e sim a experiência que obtivemos durante esses 19 anos em que existe a Semana do Negro - agora a Semana da Consciência Negra -, sentimos que só no último momento, 60 dias antes, 40 dias antes, 30 dias antes, prejudica a organização dessa semana, Ver. Cassiá Carpes, no momento em que se dá pouco tempo para que a discussão aconteça. Tudo fica acontecendo de forma açodada, rápida e acaba em um resultado não tão bom quanto seria necessário para uma tradição de 19 anos de realização da Semana do Negro, hoje Semana da Consciência Negra. Por isso o prazo de 120 dias antes da instalação da Comissão, para ela começar a discutir.

Até no início da discussão do primeiro Projeto, há 19 anos, nós tínhamos a idéia de fazer com que essa Comissão fosse permanente, ou seja, que funcionasse 365 dias. Não quer dizer que sempre fossem as mesmas pessoas, mas que ela funcionasse permanentemente e que a indicação do Presidente do ano, ou a cada dois anos, acontecesse de acordo com a sua vontade, que ela funcionasse os 365 dias do ano, Ver. João Antonio Dib, nosso Presidente. Esse é um passo para evoluir, quem sabe, no futuro, isso acontecesse.

O segundo ponto é que cria, institucionaliza ou coloca no seio da Resolução, que hoje não existe, o Troféu Deputado Carlos Santos, uma iniciativa, uma criação das Comissões dos últimos anos que se institucionalizou na medida em que é entregue já há alguns anos. O Troféu Deputado Carlos Santos é uma homenagem justa a alguém que fez muito pela causa do anti-racismo, porque foi negro, porque foi o primeiro Governador, enfim, por toda a sua trajetória. Esse troféu está no âmbito da Comissão, e nós temos medo de que, mudada, alterada a sua composição, possa vir a ser considerado despiciendo, não ser necessário mais. Então, por isso, dada a boa idéia da Comissão que criou esse troféu, nós apresentamos essa alteração por sugestão de membros da Comissão, que têm esse receio, para perpetuar o Troféu Carlos Santos, que continuará sendo entregue pela Comissão na Sessão que lhe é peculiar e anual, característica. Enfim, nada altera de fato, mas garante, sim, a entrega anual. Nesse sentido, discutimos favoravelmente ao Projeto. É claro que, dentro dessa discussão que se inicia, nós vamos aceitar as propostas, as emendas e vamos levar a discussão a bom termo até a chegada ao Plenário. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nós queremos saudar aqui moradores e moradoras - a Comissão, por assim dizer, da Radial Anita -, que vivem, de uma longa data, verdadeiras ameaças; é como se a “espada de Dâmocles” estivesse sobre o pescoço dos moradores, porque haverão de dizer: “Não, mas é gravame!” E o gravame é uma reserva que o Poder faz para, no amanhã, no futuro, fazer ou não fazer. Já discutimos isso.

Eu estou discutindo o Substitutivo do Ver. Cassiá Carpes. A discussão sobre o envolvimento que essa Radial malprojetada da Anita acarretou começa na Comissão de Constituição e Justiça. Lá, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça mobilizaram-se, a comunidade foi mobilizada, andamos pelas repartições, em especial, pela Secretaria do Planejamento com o então Secretário Burmeister, que me deixou uma impressão, vamos dizer assim, de que, imediatamente, se arredaria o gravame sobre aquela área. De fato, veio, só que o gravame se tira de uma parte e joga-se em cima de outra. E diz-se, na Exposição de Motivos, vejam todos, está aqui a comunidade, que foi ouvida a comunidade! Bom, pode ter ouvido, olhe, esse Orçamento Participativo, contra o qual tenho todas as objeções e faço isso público.

Bem, agora temos esse Substitutivo, que é uma alternativa. Eu acredito que é uma alternativa inteligente, porque leva a Radial até o Parque Germânia e, dali para a frente, há toda uma área, há todo um conjunto de artérias importantes que podem ser subsumidas dentro desse regime de centralidade. Portanto, queremos dizer, Ver. Juarez Pinheiro, que temos de encontrar uma saída, uma solução, porque a angústia vem... Faz cinco anos que a primeira Comissão iniciou - está aqui a Dona Ilse, que participou da Tribuna Popular e tem estado aqui permanentemente. Então, há uma angústia, há um sobressalto dos moradores, e a Casa vai ter de dar uma solução.

O Sr. Juarez Pinheiro: Vossa Excelência permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu queria apenas, Ver. Elói Guimarães, dizer a V. Exa. que o Fórum Regional de Planejamento foi ouvido, sim. Faço apenas esse reparo na sua intervenção. O Fórum Regional reuniu-se depois que foi colocado pela Rua Brasília a continuidade da 4.ª Radial; houve reunião do Fórum do Planejamento, que é um instrumento do próprio Plano Diretor da Cidade, faz parte do arcabouço do Plano.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sim, eu me refiro ao primeiro traçado, porque a Exposição de Motivos diz que a população foi ouvida. Eu não duvido de V. Exa., do que V. Exa. está colocando. A Exposição de Motivos diz que a população foi ouvida. Não foi ouvida coisa nenhuma! Bom, mas não importa, o que importa é pensarmos para a frente, Presidente João Antonio Dib, V. Exa. que acompanha o assunto de perto, e todos que acompanham também, o que importa é encontrarmos uma maneira, uma forma em cima do Substitutivo do Ver. Cassiá Carpes para agilizarmos essa matéria, trazermos na forma preconizada pelo referido Substitutivo: "...leva-se até o Parque Germânia".

Dali para frente, há uma série de alternativas que podem ser discutidas. Dizia a Dona Ilse que nós temos a Av. do Forte, por exemplo, que é um coletor de transportes. Eu diria até que ela tem um papel de radial, a Av. do Forte, pelo seu porte, pelo seu conteúdo. E é discutível, por exemplo, porque, todos os moradores conhecem, quando se chega no Triângulo da Av. Assis Brasil e Av. Baltazar de Oliveira Garcia, nós temos ali duas ofertas de artérias que, na minha opinião, não estão saturadas. Há duas ofertas ali, em um curto espaço que desce pela Av. do Forte até o Triângulo. Poderia haver - se ocorrer, não conheço, não sei se há contagem e medições sobre isso, duvido que haja, talvez, no pico, se houvesse - uma taxa de retenção, mas essas taxas de retenção estão em toda a Cidade! É o problema do pico, por assim dizer. Então, parece-me que, a partir dali, nós teríamos superposição de oferta de via, o que é absolutamente indispensável, mormente quando estamos vivendo uma crise.

Então, o que é que nós temos de fazer? Imediatamente, agilizar todos os instrumentos que a Casa oferece, para que cheguemos ao Natal, ao fim do ano, tirando esse gravame e dando à referida população, aos referidos moradores de todas as áreas, até um Natal para essa gente que vem sofrendo, vem acompanhando, angustiada, porque o gravame compromete a propriedade! Embora ele não seja a ação concreta da autoridade desapropriando, mas é uma espada sempre apontada. Ela não corta, pode cortar, mas ela está sempre apontada. Então, eu acho que a Casa, a essa altura, já tem condições maduras, e, em face ao apelo, à luta permanente, à garra da comunidade, nós temos de dar uma solução. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Srs. Vereadores, não é com nenhuma alegria que eu informo o que está acontecendo neste momento. De qualquer forma, vou encaminhar à Comissão de Justiça para ver qual o encaminhamento que deve ser dado. É o Ofício nº 607 do Sr. Prefeito: (Lê.) “Sr. Presidente, relativamente ao Processo Legislativo nº 3277/01, Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 003/01, que ‘Regulamenta o art. 162, Inciso XV, da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, definindo o traçado da Radial Anita Garibaldi; cria UEU’s, modifica limites de UEU’s e define o regime urbanístico destas’, informo que, reavaliando o conteúdo da proposição, concluímos pela necessidade de reexame da matéria, motivo pelo qual solicito seja o Projeto de Lei Complementar do Executivo acima retirado de tramitação. Atenciosas saudações, Prefeito João Verle”. Eu vou levar ao conhecimento da Comissão de Constituição e Justiça, porque eu não examinei o Projeto.

O SR. JUAREZ PINHEIRO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu só não entendi o motivo de ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, porque não há nenhum parecer neste Projeto, então, ele pode ser retirado pelo Prefeito.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Na realidade, eu não examinei o Projeto. Eu sei que foi criada uma Comissão.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Eu sou membro da Comissão Externa e, com fé pública, quero informar a V. Exa. que não existe nenhum parecer neste Projeto, porque, infelizmente, a Casa ficou dois anos sem apreciar a urgência, não por sua vontade, porque V. Exa., várias vezes, insistiu que a urgência fosse votada. Não sei por que razão foi votada a retirada, até acho que é anti-regimental, mas quero informar a V. Exa. que não existe nenhum parecer. Portanto, com base no Regimento, o Prefeito solicita a retirada. Não entendo o encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça, mas V. Exa. é o Presidente, eu respeito a sua decisão, porém reafirmo que não há nenhum parecer, e o Projeto pode ser retirado.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Eu não colocaria dúvidas na palavra de Vossa Excelência. Como disse, não examinei o processo, vou examiná-lo. Se entender que há necessidade - em princípio eu achei que houvesse, V. Exa. me afirma que não há -, eu vou encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça. O Prefeito está no direito de fazê-lo, mas esqueceu o dever de dar uma solução a uma comunidade que está ansiosa.

Eu gostaria de lembrar que o túnel da Rua Gen. João Manoel esteve por anos e anos com uma “espada de Dâmocles”, que foi aqui citada, sobre a cabeça, não sobre o pescoço dos moradores da Rua João Manoel, e, depois de muito tempo, o Prefeito Telmo Thompson Flores retirou o processo. A Presidência não deveria julgar, mas, no entanto, acha que deveria haver uma troca de idéias neste caso.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Eu colhi essas palavras, foram sábias e responsáveis. Se isso interessa a Vossa Excelência, eu pediria apenas que V. Exa. verificasse, com tranqüilidade, depois, em seu gabinete, se há ou não algum parecer.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Já ia olhar agora, mas ainda não tive tempo.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: E, não havendo o Requerimento...

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Mas eu disse que creio na palavra de Vossa Excelência.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Não havendo, que V. Exa. já tomasse as medidas de praxe.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Não há nada, e ele pode ser devolvido ao Prefeito.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Zé Valdir está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, Ver. João Antonio Dib; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos acompanha aqui e pela TVCâmara, quero discutir o Projeto do Legislativo, de autoria do Ver. Juarez Pinheiro e do ex-Ver. Estilac Xavier, com Substitutivo do Ver. Nereu D'Avila e com Emendas do Ver. Raul Carrion e Ver. Juarez Pinheiro, que trata sobre a abertura do comércio aos domingos.

Nós temos aqui um Projeto que vai colocar em pauta na Câmara, novamente e necessariamente, o debate sobre a abertura do comércio aos domingos. Nós tínhamos, no município de Porto Alegre, o que eu sempre disse aqui, uma legislação equilibrada na Lei nº 7.109. Equilibrada, porque foi construída, é pioneira - a melhor do Brasil, como diz o Ver. Nereu D'Avila. Por quê? Porque ela permitia a abertura do comércio aos domingos, em média, em um domingo por mês, preservava os trabalhadores, colocava a questão das relações trabalhistas na mesa de negociações, preservava o pequeno e médio comércio. Toda a população ganhava, não só uma parte, nem só os trabalhadores, por não abrir em nenhum domingo, a varrer como se diz, nem só os grandes comerciantes, por abrir em todos, totalmente desregulamentado. Pois, nós tínhamos essa legislação em Porto Alegre devidamente equilibrada e construída entre Poder Legislativo, Poder Executivo, sociedade e representações dos empresários e dos trabalhadores.

Pois, por ganância, Ver. Nereu D’Avila, foram à Justiça para ganhar tudo, para abrir todos os domingos, para desregulamentar totalmente as relações de trabalho, a exploração máxima para o lucro máximo. O que fizeram? Ganharam os domingos, colocaram os trabalhadores a trabalhar 12 horas por dia, e pior, Ver. Nereu D’Avila, fizeram as pessoas irem lá se cadastrar para três mil empregos que nunca existiram, ao contrário, gerou-se mais de 500 desempregados logo depois da liminar ganha pelo Sindilojas. Então o que eles fizeram? Colocaram os trabalhadores a trabalhar 12 horas por dia, aos domingos, sem nenhuma regulamentação, sem nada extra, sem definir folga, sem nada.

Agora, a Assembléia Legislativa abriu-nos novamente a possibilidade de legislarmos sobre os dias. E é isso que propõe o Projeto do Ver. Juarez Pinheiro, com Substitutivo do Ver. Nereu D’Avila e as devidas Emendas do Ver. Raul Carrion e Juarez Pinheiro. Nós vamos reabrir esse debate, porque Porto Alegre precisa desse debate. Nós queremos uma solução equilibrada, nós queremos lutar, sim, contra a ganância de alguns, pelo equilíbrio entre os trabalhadores e os empresários e o desenvolvimento equilibrado da Cidade.

O Sr. Nereu D'Avila: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exa. apanhou com precisão alguns pontos, alguns tópicos importantíssimos. Eu diria que, às vezes, Deus escreve certo por linhas tortas, é um velho adágio popular. Eu referendo e apóio as palavras de V. Exa.: foi a melhor Lei, a Lei é de 1992, nº 7.109, porque permitia uma flexibilidade. No início dos dez anos, o comércio abria dois, três domingos, quando acabaram com a Lei, na Justiça, já estava abrindo doze domingos, e havia um zunzum de que iriam abrir quinze. O Sindicato está na Justiça.

Vossa Excelência fala em empregos, para ver a balela do castelo de cartas das discussões que giram em torno do assunto e vendem para a população, por exemplo, no ano passado, em agosto, quando foi derrotada a Lei nº 7.109, no Tribunal de Justiça, o Sr. Marconato disse em entrevista - eu ouvi pela Rádio Guaíba - que a abertura do comércio todos os domingos iria possibilitar 50 mil empregos. Passado mais de um ano, nós estamos já praticamente em novembro, hoje é 30 de outubro, em agosto fez um ano da abertura total do comércio, e, dos oito mil, não foram dados 80, não foram dados os oito mil, como disse V. Exa.; pelo contrário. Então, tem razão Vossa Excelência.

O SR. MARCELO DANÉRIS: Pior, Ver. Nereu D’Avila, não aumentou o turismo. Vendia-se a idéia de que o turismo iria aumentar, porque no domingo o comércio estaria aberto, não aumentaram as vagas de trabalho, não melhoraram as vendas no comércio, ao contrário, alguns meses atrás, até caíram as vendas e vão aumentar agora por uma questão sazonal, das festas de final de ano. Criaram a ilusão de três mil trabalhadores desempregados se inscreverem para ganhar empregos no comércio, o que nunca ocorreu. Para piorar a situação, foram ao limite da exploração dos trabalhadores, geraram mais 500 desempregados e, com isso, ainda, ajudaram a fazer a quebradeira de pequenas e médias empresas e lojas que existem na periferia de Porto Alegre e que abriam aos domingos.

Nós vamos, sim, fazer este debate com toda a clareza, não com o objetivo de vingança, não para criar uma distorção, como eles criaram, e sim para fazer novamente valer o conteúdo da Lei nº 7.109, que é uma Lei equilibrada e que beneficia toda a população de Porto Alegre e não alguns.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Tempo de Presidente.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu não posso deixar de registrar a minha mágoa, a minha tristeza, por ter recebido esse Ofício de S. Exa. o Sr. Prefeito Municipal, solicitando a retirada do Projeto.

Esse Projeto entrou aqui há muito tempo. Ele foi razão de, várias vezes, a comunidade utilizar a Tribuna Popular. Ele foi razão de fazer com que a comunidade se organizasse e falasse com quase todos os Vereadores para que uma solução fosse encontrada, já que a própria Lei do Plano Diretor determinava prazos para que se solucionassem vários problemas, especialmente o sistema viário - especialmente o sistema viário. E isso não aconteceu.

Este Presidente está na Casa de manhã e de tarde. Poderia ter sido procurado, sim, para trocar idéias sobre o Projeto para o qual havia um Pedido de Urgência, Pedido de Urgência que foi retirado e que deixou dúvidas sobre a correção da retirada ou não. Mas não havia dúvida de que existe uma comunidade angustiada precisando soluções. E nós ficamos esperando tempo e mais tempo, e o Plano Diretor não apareceu aqui! E nós tivemos paciência, e nós tivemos tolerância! E que não se diga que esse problema não tenha sido tratado com o Executivo Municipal, porque o foi! Nós chamamos o Executivo! O Ver. João Antonio Dib, quando não era Presidente, conversou com o Executivo, conversou com os técnicos do Município, conversou com a coletividade e entendia que agora a coisa se encaminhava para bom termo.

Não! Os “donos” de tudo, os “donos” do Plano Diretor - e que não vêm a esta Casa e que não cumprem prazos -, do Plano Viário, que tinha 180 dias e aqui não apareceu... Agora, sem consultar ninguém, dando uma demonstração de força... Já verifiquei, realmente, não tem parecer no Processo, não há nada, mas há uma demonstração de força. Há uma Comissão constituída para estudar o Plano Diretor e o sistema viário, que não foi encaminhado. Por que não conversar com essa Comissão? Por que dizer que existe Orçamento Participativo, quando se usa o Orçamento Participativo para fazer o que desejam? Até porque o Orçamento Participativo tem uma série de obras listadas que não são executadas, e as alterações suplementares de verba agora tiram verbas para a pavimentação comunitária. Mas eu, honestamente, não esperava que isso ocorresse, até porque não houve consulta ao Legislativo; houve, sim, uma demonstração de força, uma demonstração de que “ou é como nós queremos, ou não é”. E esse tipo de coisa a mim não serve. Para quem esteve sempre aberto ao diálogo, para quem ouviu a coletividade e para a Casa, que assistiu na Tribuna Popular, reiteradas vezes, a busca de uma solução para esse problema, este é um momento de tristeza.

A solução proposta não faria mal a ninguém. Não faria mal a ninguém! Não colocaria gravames em ninguém! Deixaria que o futuro decidisse, como devem ser decididos muitos dos problemas do sistema viário, para os quais a Prefeitura não trouxe nenhuma solução. Mas a solução não faria mal a ninguém, a proposta; ao contrário, traria benefícios de imediato, se a Prefeitura fosse fazer! E não vai fazer! Porque ela tem de fazer a 2ª Perimetral, porque ela tem de completar a 1ª Perimetral, existem outras obras que precisam ser feitas! E por que não as faz? Existem alternativas na área! Por que não as utiliza? Mas parece que, dentro das quatro paredes de um gabinete, é possível traçar em cima das próprias pessoas, não dos terrenos, não das casas, mas das pessoas que estão dentro das casas. Eu já assisti, aqui na 1ª Perimetral, perto da Rua Lima e Silva, a uma máquina da Prefeitura derrubando uma casa com pessoas dentro!

Agora a caneta da Prefeitura está tentando derrubar esperanças, e isso não se faz. Isso não se faz, quando tem uma Comissão aqui constituída! Poderiam vir debater o problema aqui, mas a lei do mais forte foi utilizada. Vão dizer que o Orçamento Participativo resolve.

Eu também lembraria que Pilatos, quando quis entregar a decisão para outros, quando lavou as mãos, usou o “orçamento participativo”. Perguntou: “Barrabás ou Cristo?” Nós sabemos o resultado. Porque, quando ele queria, ele fazia a mesma coisa: usava a caneta e não perguntava para ninguém. E hoje a espada, da qual o Ver. Elói Guimarães falou, está quase caindo realmente. Mas eu tenho esperança. Não devolvi o Projeto ainda, não. Não vou devolvê-lo hoje. Eu tenho esperança de que haja bom-senso, de que haja responsabilidade e seriedade do outro lado também e que alguma outra solução venha. Eu vou esperar 48 horas antes de tomar uma decisão. O Ofício do Sr. Prefeito não irá à Comissão de Justiça, Vereador, porque já verifiquei que não há realmente nenhum parecer no Processo; também não estando na Ordem do Dia, eu não poderia segurá-lo aqui. Mas a força deve ser usada também nas soluções, e essa solução era aguardada há muito tempo. Tanto o Executivo quanto o Legislativo conheciam, e conheciam perfeitamente, a idéia da coletividade de buscar uma solução.

Eu vou lembrar de novo o que disse há poucos minutos: o túnel da Rua João Manoel era uma parte da 1ª Perimetral. Nunca se realizou! E aí veio um Prefeito inteligente e tirou esse gravame. E aí está a Cidade, crescendo sem o túnel da Rua João Manoel. Vou lembrar também que a 3ª Perimetral tem trechos com três pistas de rolamento e, adiante, com duas. Será que está errada a 3ª Perimetral, tão apregoada pela Administração como obra do século? Acho que não. Por isso eu tenho absoluta convicção de que a solução proposta pelo Ver. Cassiá Carpes e seus assessores é muito boa para a Cidade. Eu espero que haja bom-senso do outro lado. Saúde e paz! (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Ver. Elói Guimarães, que ainda preside os trabalhos; Ver. João Antonio Dib, Presidente da Casa; Srs. Vereadores; senhoras e senhores, eu votei no Ver. João Antonio Dib para a Presidência, honro-me disso. Apregôo pela Cidade toda que me honro de ser um dos Vereadores que apoiou a eleição do nosso Presidente. Quero dizer que continuo apoiando e respeitando um dos maiores homens públicos que conheci na minha trajetória, que não é muito longa, mas que já tem algumas décadas de existência.

A intervenção, hoje, Ver. João Dib - este é um juízo pessoal -, que V. Exa. fez, não foi nem legal, nem regimental e nem ética - ética não diria, retiro o “ética” -, nem correta, porque usou um tempo de forma indevida para fazer um debate que não é um debate de Presidente, é uma opinião pessoal, e para isso poderia usar a sua Liderança.

Eu moro na Zona Norte, conheço-a não mais do que as demais pessoas, já fui delegado do Orçamento Participativo, trabalho comunitariamente e quero dizer - o engenheiro Ferraro, que se encontra aqui presente, sabe disso, o Ver. Cassiá Carpes conhece um pouco a região, mas não é residente naquela região - que há necessidade de se fazer a 4.ª Radial e de que a Rua Anita Garibaldi tenha continuidade. Não é para agradar meia dúzia de um lado ou meia dúzia de outro, nem para angariar prestígio político, a cidade de Porto Alegre está a exigir a 4.ª Radial, é para toda a Cidade. E o que houve nesse assunto, Ver. João Dib? Honro-me em tê-lo apoiado e o respeito como Presidente, como homem público e como cidadão, mas acho que não foi nem legal e nem regimental a utilização do tempo. Permita-me discordar uma única vez, talvez, durante toda a sua presidência.

Quem errou foi esta Casa! Nós temos de fazer autocrítica e não querer agora culpar o Poder Executivo! Já estava, há muito tempo, projetado que a 4.ª Radial passaria pela Rua Brasília, depois que saísse da Estrada do Forte. Há muito tempo isso já estava projetado! E, no último Plano Diretor, bem presidido pelo Ver. Nereu D’Avila, um Vereador entendeu, indevidamente, que a 4.ª Radial passaria por dentro do Hospital Banco de Olhos - indevido, porque aquilo era apenas uma diretriz - e obrigou - os senhores moradores que estão aqui conhecem esse assunto - que o Plano Diretor fosse encaminhado a esta Casa - Ver. João Dib, que sabe tanto quanto eu e quanto o engenheiro Ferraro, que ajudou nessa construção do Ver. Cassiá. Obrigou-se o Poder Executivo a encaminhar um novo traçado, que determinou, então, que fosse passado pela Rua Dom Luiz Guanella para dar continuidade à 4.ª Radial.

Eu quero aqui fixar o seguinte: a Cidade precisa da 4.ª Radial, e não é para fazer demagogia, para agradar “a” ou agradar “b”. Nós temos de ter responsabilidade com a cidade de Porto Alegre, que precisa, paralelamente à Av. Assis Brasil, paralelamente à Av. Protásio Alves, de uma nova via para o escoamento daquela região, que é a mais adensada da cidade de Porto Alegre.

E o que fez o Executivo, Ver. João Dib? O Executivo encaminhou, sim, a esta Casa aquilo que a Comissão, que foi presidida pelo Ver. Nereu, decidiu: um novo traçado. E ficou aqui por dois anos! Dois anos, sem que votassem a urgência que foi solicitada! Eu pergunto: isso é correto? E depois que foi votada a urgência - a urgência votada não sei com que base, em que dispositivo do Regimento -, a urgência foi retirada! Eu acho que isso foi uma renovação de votação absolutamente indevida. Esta Casa ficou dois anos com os reclamos, inclusive do Ver. Haroldo de Souza, que chegou a pedir urgência. Dois anos! Depois, votou a urgência, votou a retirada da urgência, e agora o Presidente, meu amigo, disse que foi um ato de força do Poder Executivo. Não! Esta Casa tem de fazer autocrítica, ela é responsável; ficou dois anos para votar uma urgência, votou a urgência e, logo depois, indevidamente, anti-regimentalmente, retirou a urgência.

Se fôssemos agir assim - para concluir, Sr. Presidente -, nós não teríamos a 3.ª Perimetral, porque é natural, em qualquer obra viária importante, eventualmente, fazer alguma desapropriação. Mas não é possível que venhamos a fazer demagogia com uma ou com outra comunidade e que deixemos os interesses maiores da Cidade de lado. Se esse fosse o caminho adotado pelo Poder Executivo, a maior obra viária que esta Cidade já conheceu, a 3.ª Perimetral, não existiria, porque é lógico que precisamos fazer lá desapropriações.

E é isso, Sr. Presidente, que nós precisamos verificar. Quando a população coloca os olhos nos projetos políticos que circulam para administrar esta Cidade na próxima gestão, é a política de privilegiar grupos e interesses, para agradar meia dúzia ou é a política para toda a Cidade? Qual é a forma de tratarmos a questão do interesse público ou de fazermos política?

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Seu tempo está esgotado. Conclua, por favor, nobre Vereador.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: É a de ordem pessoal ou é a de pensarmos na Cidade? Tranqüilizo-me em saber que a Cidade está olhando para esse problema e está entendendo.

Ver. João Antonio Dib, permita-me, por último, de novo dizer a V. Exa. que, talvez, uma das poucas críticas que tenho nesta gestão em que lhe apoiei tenha sido a sua recente intervenção, porque, se alguém tem de fazer autocrítica, pedir desculpas para a comunidade, é a Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Por dois anos ficou aqui para votar a urgência e depois, indevidamente, retirou a urgência de forma anti-regimental.

Por fim, Sr. Presidente, peço vênia para concluir e dizer o seguinte: o Congresso da Cidade decidiu que o Poder Executivo deveria estudar uma nova forma a pedido da comunidade. Essa retirada, Sr. Presidente, quero lhe informar, atende a uma decisão do Congresso da Cidade, que entende que o Poder Executivo, que é quem tem competência - porque o Poder Legislativo não tem competência para propor esse tipo de Projeto -, é que deve propor a matéria. Esse é o motivo da retirada do Projeto.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Ver. Juarez Pinheiro, não cabe ao Presidente analisar o discurso de Vossa Excelência. O Presidente tem convicção de que o Regimento lhe permite fazer a fala do Presidente, agora, o Presidente tem o direito e o dever de não aceitar de V. Exa., que é meu amigo, o dizer de que o Presidente não agiu eticamente. Isso eu não vou aceitar!

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente, na minha intervenção, quando pronunciei a palavra ética, que tinha faltado, já a retirei do meu discurso. Então eu pediria que V. Exa. não me censurasse por algo que eu já retirei. O que eu disse é que V. Exa. usou o tempo - com todo respeito que lhe tenho - de forma anti-regimental, porque não era a fala de um Presidente, era a fala de um Vereador, talvez o mais experiente desta Casa, mas não era a fala do Presidente. Vossa Excelência me censura agora com a palavra ética...

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Não devo dialogar com V. Exa., no entanto o Presidente foi citado. O Presidente tem o direito de falar e não pode ter corregedor para aquilo que vai pronunciar e o Presidente só falou depois que recebeu o Ofício do Prefeito. O Presidente agiu legal, regimental e eticamente, mas continuo procurando a busca de uma nova solução.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Só quero reafirmar que eu não disse que V. Exa. faltou com a ética, porque eu retirei essa palavra. Então, V. Exa. não pode me censurar por isso. Agora, continuo dizendo que V. Exa. usou o tempo de forma anti-regimental.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Essa é uma colocação de Vossa Excelência.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, eu só quero informar que o Deputado Federal Júlio Redecker está nos visitando. Como é um Deputado que pertence hoje ao nosso Partido, nós queremos dar as boas-vindas, e tenho certeza absoluta de que V. Exa. também o fará com muito melhores condições do que eu.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Ver. Luiz Braz, o Deputado Júlio Redecker, que conheci quase que menino, é um grande Deputado, é bem-vindo nesta Casa. Ele está muito bem acompanhado pelo meu Líder, Ver. Pedro Américo Leal. Deputado Redecker, V. Exa. sabe que pode se sentir em casa, é bem-vindo sempre. Saúde e paz para V. Exa. e também sucesso.

A Ver.ª Maristela Maffei está com a palavra para discutir a Pauta.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, todos nós sabemos aquilo que Paulo Freire, sábio pedagogo, dizia: “Aqueles que vivem num mundo fechado de sua verdade e que não admitem nem dúvidas em torno dela, quanto mais recusas” - qualquer que seja o segmento, que seja a Câmara, que seja uma instituição que aja de uma forma autoritária - “fogem da democracia como o diabo foge da cruz”. Essas são palavras de Paulo Freire. Então, nós, permanentemente, temos de estar atentos.

Eu quero me referir, com isso, ao Substitutivo nº 02, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, ao PLL nº 008/03, de autoria do Ver. Juarez Pinheiro e do ex-Ver. Estilac Xavier. Quero reafirmar, aqui, a posição do Partido dos Trabalhadores em relação à questão da abertura do comércio aos domingos e afirmar essa posição histórica de que nunca fez, em momento algum, que a espinha daquilo que nós tínhamos, enquanto olhar para a sociedade, fosse para qualquer lado, ela seguiu, na sua história. A história, hoje, está demonstrando qual o melhor caminho, que é realmente essa composição que nós estamos tendo nesta Casa, que está sendo uma vitória de todos nós, que está sendo uma vitória, principalmente, dos comerciários.

E aquele que não têm esse olhar no sentido de compreender que nesta sociedade que clamamos e construímos o dia-a-dia, no comércio estabelecido, lá dentro, batem corações, sim, principalmente, os corações das mulheres... Particularmente, eu acho que não deveria haver nenhum horário de exceção, não deveriam quebrar um domingo, um feriado, para uma mãe que tem de voltar para casa ou tem de estar em casa e voltar - acho que não deveria haver. Mas nós não somos sectários, nem fechados e respeitamos a opinião principalmente da categoria que clama pela opção de alguns domingos, de que determinados horários sejam liberados. Com certeza, essa é a vontade da comunidade; assim será, então, com certeza, a vontade da nossa Bancada.

E aqui já foi dito, por vários Vereadores, por várias entidades, o que significa a abertura do comércio aos domingos e feriados. Aqui já foi dito o que significa para aquelas pessoas que ali permanecem o dia todo, não apenas pela questão do desemprego, mas, também, pela questão da desumanidade social.

E aqui também já foi dito que, se nós não tivermos esse olhar, nós sabemos no que isso acaba, pois, quando nós percebemos, numa sociedade em nível internacional, onde é, com raridade, nos países de Primeiro Mundo, nós vemos supermercados ou essas instâncias abertas. Porque todos somos conhecedores de que o que realmente traz o turismo, o que realmente fortalece internamente uma cidade é fazer com que o turista chegue naquilo que temos de melhor. O turista não vai para um shopping fechado, o turista não quer saber disso; o turista quer saber das raridades, das riquezas artesanais, da nossa arte, da nossa cultura, e isso traz retorno comercial, com certeza.

Isso fortalece a responsabilidade que temos na condição de agentes públicos de compreender a dimensão humana, sem tirarmos a responsabilidade da nossa responsabilidade comercial. Isso vale para qualquer setor rever as posições, rever as questões que discutimos hoje, aqui, com tanta intensidade, desde a questão da Radial Anita até as questões polêmicas que teremos nesta Casa. Esse tensionamento faz parte do nosso cotidiano, e, com certeza, queremos acertar e acertar para todos, sem prejudicar absolutamente ninguém.

Às vezes, no calor das discussões, parece que determinados discursos vão somar alguma coisa na prática, mas, depois, com a necessidade de se olhar com cautela as coisas que discutimos aqui, todos vemos que, na verdade, a seriedade, muitas vezes, não está num belo discurso, mas naquilo que vai resultar na prática para todos nós. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Está encerrada a Pauta.

Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

Consulto as Lideranças sobre a pauta de votação.

A Mesa fica um tanto quanto surpresa, pois 23 Vereadores registraram suas presenças, e a Mesa, agora, vê que, visivelmente, já não há mais quórum.

De qualquer forma, a Mesa, neste momento, deseja entregar aos Vereadores Cláudio Sebenelo e Aldacir Oliboni, aniversariantes do dia, os votos de feliz aniversário de todos os Vereadores, e que sejam muito felizes. Saúde e paz.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 2052/01 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 118/01, de autoria do Ver. Antonio Augusto Bernd, que dispõe sobre a publicidade dos itinerários das linhas transversais e circulares da Companhia Carris Porto-Alegrense. (desarquivado pelo Ver. Wilton Araújo)

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Carlos Alberto Garcia: pela rejeição do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. José Fortunati: pela rejeição do Projeto;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Cássia Carpes: pela rejeição do Projeto.

Observações:

- incluído na Ordem do Dia em 14-05-03;

- adiada a discussão por uma Sessão.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLL nº 118/01. (Pausa.)

O SR. MARCELO DANÉRIS (Requerimento): Sr. Presidente, eu pediria o adiamento de discussão do PLL nº 118/01, por uma Sessão, visto que o Ver. Wilton Araújo não está no plenário neste momento. E solicito verificação de quórum.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Eu não vou fazer verificação de quórum, nobre Vereador. Vossa Excelência fez o Requerimento; o Requerimento será votado nominalmente.

Em votação nominal o Requerimento de autoria do Ver. Marcelo Danéris, que solicita adiamento de discussão do PLL nº 118/01 por uma Sessão. (Pausa.) Três votos SIM, 02 votos NÃO, 01 ABSTENÇÃO. Não há quórum para aprovação ou rejeição do Requerimento.

A Mesa chama a atenção das Lideranças da Casa de que, na próxima quarta-feira, às 10h30min, fará uma Reunião Conjunta, Mesa e Lideranças, porque é necessário que se defina tudo aquilo que deve ser votado até o final do ano, para que não aconteçam também problemas como o de hoje, que eu entendo das dúvidas suscitadas, e terminamos não votando. Portanto, lembro - e serão todos convocados oficialmente pelo meu gabinete - a participação e decisão da matéria a ser votada até o final da Sessão Legislativa. Saúde e paz!

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h19min.)

* * * * *